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Estado de Minas

Bolsonaro fala em mudar regras de trabalho an�logo � escravid�o

O secret�rio especial da Previd�ncia e do Trabalho, Rog�rio Marinho, explicou que o encaminhamento da proposta precisa passar por deputados e senadores


30/07/2019 22:09
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Ele citou o assunto durante evento para anúncio de mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
Ele citou o assunto durante evento para an�ncio de mudan�as em normas regulamentadoras de seguran�a e sa�de no trabalho (foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro se antecipou � equipe e falou nesta segunda-feira, 30, da inten��o de mudar as regras que envolvem trabalho an�logo � escravid�o, quest�o pol�mica que precisa passar pelo aval do Congresso. Ele citou o assunto durante evento para an�ncio de mudan�as em normas regulamentadoras de seguran�a e sa�de no trabalho.
 
O secret�rio especial da Previd�ncia e do Trabalho, Rog�rio Marinho, explicou que o encaminhamento da proposta precisa passar por deputados e senadores. "Sim (teria que ser projeto de lei). At� porque isso tem que ser fruto de uma opera��o do Legislativo", esclareceu ap�s a fala do presidente.
 
Em seguida, a l�der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ponderou que o projeto ainda est� em discuss�o e n�o h� uma "formata��o do texto". "H� uma ideia para evitar excessos", disse a parlamentar. 
 
Ela deixou claro que uma eventual proposta com mudan�as nas regras sobre trabalho an�logo � escravid�o n�o seria resolvida "do dia para a noite". "� como na Previd�ncia, deve ter uma discuss�o de um semestre pelo menos." 
 
Joice defende mudan�as na puni��o para empregadores envolvidos com trabalho an�logo � escravid�o por considerar que existem relatos de "condena��es extremas", como a perda de propriedade, por "algo menor", citando como exemplo "o mau uso da caderneta". Em algumas propriedades, h� relatos de trabalhadores an�logos ao escravo em que os patr�es fazem uso de uma caderneta de d�vida como forma de submiss�o.
 
"Queremos uma Legisla��o que defensa o trabalhador, mas defenda tamb�m o direito � propriedade", disse a congressista. Joice afirma que em alguns casos deveria haver apenas a aplica��o de uma multa. "Para tirar a propriedade tem que ter a comprova��o de algo muito grave."
 
Bolsonaro critica a Emenda Constitucional 81 que determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer regi�o do Pa�s onde for localizado trabalho escravo ser�o "expropriadas e destinadas � reforma agr�ria e a programas de habita��o popular, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio".


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