Procuradores criticam decis�o de Alexandre de Moraes de suspender investiga��o

A Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica criticou, nesta sexta-feira, 2, a decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou servidores da Receita e suspendeu devassa sobre 133 contribuintes. O despacho se deu no �mbito do inqu�rito das fake news, que mira supostos ataques a integrantes da Corte. O ministro chegou a determinar buscas e apreens�es contra cr�ticos do Supremo nas redes sociais.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justi�a, entre contribuintes alvo de apura��o preliminar por ind�cios de irregularidades tribut�rias. Foi a mesma investiga��o que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Em decis�o, Alexandre viu "desvio de finalidade" e determinou a suspens�o dos procedimentos no �rg�o. Tamb�m afastou os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

De acordo com a Associa��o, "as decis�es judiciais adotadas pelo ministro com base no Inqu�rito n� 4.781 colocam em xeque a isen��o e a imparcialidade do Poder Judici�rio e produzir�o elementos nulos em qualquer processo".

"Por violar o sistema acusat�rio e os princ�pios da impessoalidade e do juiz natural - o inqu�rito foi distribu�do ao ministro Alexandre de Moraes sem sorteio -, a ANPR impetrou no Supremo, em abril, habeas corpus coletivo para que sejam anulados os mandados de busca e apreens�o j� expedidos e impedidas novas dilig�ncias baseadas no inqu�rito", relata a entidade.

Segundo a entidade dos procuradores, "da mesma forma, impetrou mandado de seguran�a para que sejam garantidos a procuradores o direito � liberdade de express�o, bem como n�o serem alvo de investiga��o sem a supervis�o do Minist�rio P�blico Federal".

"Para resguardar a normalidade dos atos jur�dicos e os postulados do Estado Democr�tico de Direito, � imperioso o imediato encerramento do Inqu�rito n� 4.781 e tamb�m que, se houver fatos il�citos a serem apurados, sejam quais forem os autores ou as v�timas, sejam respeitadas as compet�ncias legais que definem as institui��es e autoridades que devem apur�-los", afirmam.

Os procuradores afirmam que "o STF n�o tem o papel de investigar pessoas, muito menos a partir de fatos indeterminados".

"Apenas por isso, o inqu�rito, aberto de of�cio pelo Supremo para que a pr�pria Corte promovesse investiga��o criminal, seria uma exce��o � lei. Ocorre que o titular exclusivo da a��o penal p�blica, o Minist�rio P�blico, decidiu pelo arquivamento da investiga��o, o que torna as decis�es do ministro Alexandre de Moraes manifestamente ilegais", sustentam.