Parecer de Raquel Dodge favorece a��o da ANPR contra inqu�rito das fake news

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o deferimento da a��o movida pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) contra inqu�rito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que busca os respons�veis sobre fatos que ele classifica como fake news den�ncias caluniosas, amea�as e infra��es contra membros da corte e seus familiares. A ANPR alega a manuten��o de sua garantia de direitos ligados � atua��o profissional, � intimidade, � locomo��o e � liberdade de express�o de seus associados.

Caso o Tribunal n�o suspenda os efeitos da a��o, a ANPR pede que o STF remeta qualquer ato envolvendo procuradores da Rep�blica � Procuradoria-Geral da Rep�blica, conforme determina a Lei Complementar 75/1993.

Raquel Dodge considera que a ANPR est� atuando em defesa de seus associados, portanto, tem legitimidade para pedir que o Supremo assegure aos procuradores o direito � liberdade de express�o, bem como de n�o serem alvo de investiga��o sem a supervis�o do Minist�rio P�blico Federal. Ela concorda ainda com a via do mandado de seguran�a para garantir esse direito aos membros do MPF.