Bras�lia – Em decis�o, o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Bruno Dantas deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os n�meros dos processos abertos nos �ltimos cinco anos relacionados a fiscaliza��es que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judici�rio e tamb�m de seus c�njuges e dependentes. O pedido foi feito pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF).
O documento, assinado na sexta-feira, abrange presidentes da Rep�blica, deputados federais, senadores, al�m de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Dantas, a decis�o visa apurar ind�cios de irregularidades praticadas na Receita, como poss�vel desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos p�blicos.
O ministro especificou, ainda, que a Receita informe ao TCU “os n�meros dos processos relacionados � fiscaliza��o de agentes p�blicos federais bem como as respectivas matr�culas de todos os servidores do referido �rg�o que acessaram as informa��es constantes desses processos fiscais”.
O ministro especificou, ainda, que a Receita informe ao TCU “os n�meros dos processos relacionados � fiscaliza��o de agentes p�blicos federais bem como as respectivas matr�culas de todos os servidores do referido �rg�o que acessaram as informa��es constantes desses processos fiscais”.
O TCU requisitou tamb�m a remessa, no mesmo prazo, de nome e matr�cula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscaliza��o” que est�o na mira da corte e do STF, e de todos os funcion�rios que, “independentemente de v�nculo formalizado aos processos de fiscaliza��o”, acessaram informa��es de autoridades.
Encabe�ada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a articula��o foi iniciada para afastar o procurador Deltan Dallagnol, ap�s o The Intercept Brasil publicar reportagem, na quinta-feira passada, relatando que ele incentivou colegas, em mensagens trocadas pelo Telegram, a investigar o presidente do STF, Dias Toffoli, sigilosamente.
Ainda na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspens�o de qualquer investiga��o em curso na Receita Federal que possa ter como alvo autoridades do Supremo e afastou temporariamente dois servidores da Receita, por ‘indevida quebra de sigilo’. Para Moraes, h� “graves ind�cios de ilegalidade no direcionamento das apura��es”.
Ainda na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspens�o de qualquer investiga��o em curso na Receita Federal que possa ter como alvo autoridades do Supremo e afastou temporariamente dois servidores da Receita, por ‘indevida quebra de sigilo’. Para Moraes, h� “graves ind�cios de ilegalidade no direcionamento das apura��es”.
A advogada constitucionalista Vera Chemim analisa que umas das compet�ncias do TCU prevista no artigo 71 da Constitui��o � a de representar ao poder competente sobre qualquer irregularidade ou abuso. Vera aponta duas hip�teses. “� o trabalho do TCU. Mas, ao mesmo tempo, uma coincid�ncia de pedir agora para que a Receita entregue tudo o que reuniu.
As hip�teses s�o de que estariam obrigando o �rg�o a entregar as investiga��es para tentar proteger determinadas autoridades que constem nas investiga��es, incluindo ministros. A outra, mais remota, � no sentido de averiguar quem estaria na lista, o que teria sido descoberto e tomar provid�ncias a esse respeito”, afirmou.
As hip�teses s�o de que estariam obrigando o �rg�o a entregar as investiga��es para tentar proteger determinadas autoridades que constem nas investiga��es, incluindo ministros. A outra, mais remota, � no sentido de averiguar quem estaria na lista, o que teria sido descoberto e tomar provid�ncias a esse respeito”, afirmou.
Samuel Figueira/TCU/Divulga��o
Dantas: decis�o para apurar irregularidades praticadas por auditores
Parecer em defesa dos procuradores
A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da a��o movida pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) contra inqu�rito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que busca os respons�veis sobre fatos que ele classifica como fake news, amea�as e infra��es contra membros da corte e seus familiares. A ANPR alega a manuten��o de sua garantia de direitos ligados � atua��o profissional, � intimidade, � locomo��o e � liberdade de express�o de seus associados. Caso o Supremo n�o suspenda os efeitos da a��o, a ANPR pede que a corte remeta qualquer ato envolvendo procuradores da Rep�blica � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), conforme determina a Lei Complementar 75/1993. Raquel Dodge considera que a ANPR est� atuando em defesa de seus associados.