Procuradoria defende que partidos criem programas de integridade e compliance

O subprocurador-geral da Rep�blica Ant�nio Fonseca defendeu a import�ncia de os partidos pol�ticos estabelecerem "programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas caracter�sticas de seu escopo constitucional: viabilizar o exerc�cio do poder e satisfazer os anseios sociais". Ele avalia que a medida n�o afronta a autonomia partid�ria, e sim fortalece a credibilidade dos partidos.

"Integridade � fazer o que � certo. N�o existe autonomia do agente p�blico para fazer o que � errado. Portanto, o sistema de integridade serviria para ampliar a atua��o dos partidos em busca de uma genu�na cultura da integridade", declarou Ant�nio Fonseca nesta ter�a, 6, no 1� Congresso Nacional de Compliance Eleitoral-Partid�rio, na C�mara.

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O evento teve como objetivo discutir medidas de integridade a serem implementadas pelos partidos pol�ticos "para prevenir e combater atos de corrup��o praticados por seus parlamentares ou candidatos filiados".

O debate teve como ponto de partida a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrup��o), que disp�e sobre a responsabiliza��o administrativa e civil de pessoas jur�dicas pela pr�tica de atos contra a administra��o p�blica, nacional ou estrangeira.

Segundo a Procuradoria, "a inten��o � fortalecer os mecanismos de fiscaliza��o eleitoral, de modo a combater a corrup��o no ambiente pol�tico e fomentar atitudes pautadas pela responsabilidade social e �tica dentro dos partidos".

Ant�nio Fonseca representou o Minist�rio P�blico Federal no encontro.

Os participantes tamb�m discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2017, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Pol�ticos), passando a exigir que os partidos implementem regras internas de compliance.

O projeto re�ne medidas de controle, auditoria e fiscaliza��o de irregularidades a serem adotadas pelas siglas.

A proposi��o foi aprovada em mar�o pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado e ser� encaminhada � C�mara dos Deputados para aprecia��o.