AGU: N�o h� 'qualquer prova' da exist�ncia de inqu�rito contra Glenn Greenwald

Em manifesta��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se posicionou pela rejei��o de uma a��o apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inqu�ritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribu�das ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato.

Na avalia��o da AGU, o partido Rede Sustentabilidade "n�o indicou atos do poder p�blico" que haveriam violado preceitos fundamentais, j� que "n�o h� qualquer prova da exist�ncia" de inqu�ritos instaurados para investigar a conduta de Glenn.

O �rg�o, que defende os interesses do governo federal, tamb�m defendeu a impossibilidade de "interven��o prematura do Poder Judici�rio sobre atos do Poder P�blico, futuros ou em forma��o, em face da potencial usurpa��o de compet�ncias dos demais poderes".

"Afinal, a concess�o de ordem para impedir, de forma gen�rica, qualquer decis�o futura de instaura��o de inqu�rito em face de pessoa determinada resultaria em viola��o ao pr�prio postulado da separa��o dos poderes. Ao antecipar um ju�zo formal impeditivo da instaura��o do inqu�rito, o Poder Judici�rio retiraria das autoridades competentes a decis�o sobre a necessidade de se iniciar uma investiga��o para apura��o de crimes em potencial", ressaltou a AGU.

Preceitos

Ao acionar o Supremo, a Rede alegou que a instaura��o de inqu�ritos contra o jornalista do site The Intercept Brasil violaria os preceitos fundamentais da liberdade de express�o, do sigilo da fonte e do Estado democr�tico de direito. O caso est� sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Na manifesta��o da AGU, o �rg�o alega que a Rede Sustentabilidade n�o indicou propriamente os atos do poder p�blico que devem ser contestados, limitando-se a encaminhar ao Supremo uma not�cia veiculada na imprensa que informava sobre a abertura de um inqu�rito em face de Glenn. A Pol�cia Federal, no entanto, informou ao STF que "n�o h� inqu�rito policial instaurado com o objetivo de apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald".

"Ainda que o cabimento da argui��o de descumprimento de preceito fundamental possa configurar uma t�cnica processual de finalidade inibit�ria � necess�rio que essa amea�a seja proveniente de um ato concreto, determinado e atribu�vel ao Poder P�blico. No particular, por�m, n�o h� qualquer prova da exist�ncia do ato questionado", escreveu o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.