Em Minas, projeto prev� sal�rio de at� R$ 12 mil mensais

Mesmo passando por uma grave crise financeira, Minas Gerais tamb�m discute a cria��o de novos cargos para servidores estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) enviou � Assembleia Legislativa mineira um projeto de lei complementar que, ao propor a extin��o e a cria��o de novos cargos e fun��es na Advocacia-Geral do Estado (AGE), implicar� impacto financeiro anual nas contas p�blicas superior a R$ 2,5 milh�es. O total da despesa com funcion�rios � de R$ 44 bilh�es, mais de 60% da receita.

O projeto cria dez cargos de assistente do advogado-geral do Estado, com sal�rio de aproximadamente R$ 7 mil, e um cargo de procurador-chefe, com vencimento de R$ 12 mil. O texto j� passou pelo plen�rio da Assembleia, em primeiro turno.

Como parte vis�vel da crise, os servidores do Estado t�m sofrido com atrasos no pagamento dos sal�rios. O governador Romeu Zema pretende fazer com que o Estado entre no Regime de Recupera��o Fiscal do governo federal - o que tamb�m precisa de aprova��o dos deputados estaduais.

O restante dos R$ 2,5 milh�es em gastos com pessoal a serem acrescidos nas contas do governo de Minas sair�o da cria��o de 48 novas fun��es de coordena��o de unidade jur�dica e outras 75 fun��es de coordena��o de �rea, para a atua��o em secretarias, autarquias e funda��es do governo do Estado.

'Necess�ria'

O advogado-geral de Minas Gerais, S�rgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necess�ria na adapta��o para o que chamou de "nova forma de atuar" do Estado. "� uma reestrutura��o necess�ria que ocorrer� depois dessa nova forma de o Estado atuar, na linha da desjudicializa��o.". Conforme o AGE, com o novo quadro ser� poss�vel acionar menos o Poder Judici�rio nas quest�es de embate com o governo.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.