Fachin vota para receber den�ncia contra ministro do TCU e filho na Lava Jato

O relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta ter�a-feira, 13, para receber a den�ncia por tr�fico de influ�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Aroldo Cedraz, e o advogado Tiago Cedraz Oliveira, filho do ministro. Eles s�o acusados de receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o prop�sito de influenciar em dois processos do TCU que envolviam a usina Angra 3.

De acordo com a den�ncia da PGR, Tiago Cedraz recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milh�o, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz. Ao votar pelo recebimento da den�ncia e abertura de a��o penal contra o ministro do TCU, Fachin tamb�m se posicionou para que o magistrado seja afastado de suas fun��es, atendendo a um pedido da PGR.

Esta � a primeira vez que o Supremo, ao analisar se abre ou n�o uma a��o penal no �mbito da Opera��o Lava Jato, vai decidir se afasta um ministro investigado do desempenho de suas atividades.

"Deflui-se de toda a pormenorizada avalia��o realizada a presen�a de prova da materialidade e de ind�cios suficientes da autoria delitiva em rela��o aos denunciados, de modo que, em consciente conluio de vontades, perpetraram condutas voltadas � realiza��o do delito de tr�fico de influ�ncia", concluiu o relator da Lava Jato.

Na avalia��o de Fachin, o ministro do TCU Aroldo Cedraz parece demonstrar "desprezo pelo escorreito desempenho de seu m�nus (dever) funcional, desviando-se da orienta��o aclamada pelos pressupostos constitucionais expressos nos arts. 37 e 73, � 1�, II, da Constitui��o Federal".

"Portanto, o afastamento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uni�o � medida recomend�vel � garantia do interesse p�blico, ante o risco de reprodu��o do modelo de comportamento censurado pela presente den�ncia mediante utiliza��o do cargo investido pelo Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira", afirmou.

O julgamento foi suspenso ap�s a leitura do voto de Fachin e dever� ser retomado no pr�ximo dia 27. Caso haja maioria a favor da posi��o de Fachin, Aroldo Cedraz ser� alvo de uma a��o penal e afastado do cargo de ministro do TCU.

Para o advogado Luiz Henrique Machado, defensor de Aroldo, a den�ncia da PGR "n�o aponta fato que possa levantar qualquer suspeita" contra o ministro.