A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decis�o final, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para pagamento de curso de n�vel superior e de cirurgias essenciais � sa�de.
A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favor�vel ao projeto, que foi aprovado com oito votos favor�veis e dois votos contr�rios.
Na justifica��o do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudan�as nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou � redu��o no n�mero de matr�culas em institui��es privadas de ensino superior.
Quanto � aplica��o de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida dever� beneficiar usu�rios do Sistema �nico de Sa�de (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em quest�es essenciais � sa�de.
“Essa proposi��o atua no sentido de reconhecer o trabalhador como propriet�rio e principal benefici�rio dos recursos e fortalec�-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.
Mailza defendeu a aprova��o do projeto pelo fato de “amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: sa�de e educa��o”. “Consideramos merit�ria a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, refor�ou a relatora no parecer.
Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisi��o de im�vel novo ou usado, constru��o, liquida��o ou amortiza��o de d�vida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador tamb�m pode sacar o saldo em casos de demiss�o sem justa causa e de algumas doen�as graves.
Recentemente, o governo editou a Medida Provis�ria 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.
Tentativa de adiamento
Durante a discuss�o do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) subscreveu requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para realizar audi�ncia p�blica sobre o tema. No entanto, o requerimento foi visto como tentativa de adiar a aprova��o do projeto e foi criticado pelos senadores Styvenson Valentim, Eduardo Gir�o (Podemos-CE), Rog�rio Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Otto Alencar (PSD-BA).
“Com todo o respeito ao governo, mas me parece uma incoer�ncia. Libera-se para aquecer a economia, mas para a quest�o da sa�de, para fazer cirurgia, para cuidar da sua sa�de, n�o se libera. Ent�o n�o me parece coerente. Estamos aqui na Comiss�o de Assuntos Sociais, uma comiss�o que se preocupa com as quest�es sociais, ent�o eu acredito que � merit�rio que a gente possa votar aqui hoje sem necessidade de audi�ncia p�blica, que vai acabar procrastinando o direito do trabalhador”, afirmou.
Se n�o houver recurso para vota��o pelo Plen�rio do Senado, o PL 1.540/2019 ser� enviado, em seguida, � C�mara dos Deputados.
Com Ag�ncia Senado