'Dizer que � retalia��o � Lava Jato � admitir abusos', afirma criminalista

O criminalista Fernando Araneo avalia que a Lei do Abuso aprovada pela C�mara na quarta-feira, 14, n�o representa uma retalia��o aos investigadores da Lava Jato e de outras opera��es de combate � corrup��o. Para ele, "dizer que � uma retalia��o � Lava Jato � admitir que nela houve abusos".

"N�o h� o que temer", crava Fernando Araneo, advogado que atua em a��es penais sobre corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.

Araneo argumenta que "as autoridades que n�o cometem abusos, a esmagadora maioria, ali�s, ser�o aquelas que v�o instaurar os inqu�ritos, oferecer den�ncias e julgar esses crimes".

Ele observa que alguns cap�tulos do texto aprovado pela C�mara na quarta, 14, j� fazem parte do conjunto de leis que j� est�o em vigor. "Quanto � pol�mica no uso de algemas, por exemplo, o texto aprovado s� ratifica o j� determinado pelo Supremo na S�mula Vinculante n� 11. Nada mudou!"

Araneo sustenta que o investigador que descumpre a S�mula 11 "j� est�, em tese, cometendo o crime de desobedi�ncia".

"J� n�o se pode fazer uso de algemas indiscriminadamente!"

Segundo o criminalista, "o mesmo ocorre com outros tipos penais trazidos pela nova lei".

Ele recorre a outro verbete do Supremo. "Negar acesso ao investigado ou seu advogado ao teor da investiga��o, por exemplo, j� � proibido pela S�mula Vinculante n� 14 do Supremo Tribunal Federal."

Al�m disso, acrescenta o advogado, "tamb�m j� s�o previstos na Constitui��o Federal a inviolabilidade de domic�lio e a proibi��o de provas obtidas por meio il�cito".

"Ou seja, o texto aprovado n�o traz nenhuma novidade! N�o pro�be nada que j� n�o seja vedado pela Lei", crava.

Para ele, "a novidade � que agora haver� consequ�ncias para a autoridade que, por hip�tese, venha a desrespeitar as garantias j� previstas na Constitui��o Federal, leis e S�mulas Vinculantes".

"N�o haver� preju�zo a nenhuma investiga��o ou processo dentro da legalidade."