Os promotores dos n�cleos Gedec e Gaeco do Minist�rio P�blico de S�o Paulo que se dedicam exclusivamente ao combate ao crime organizado, � corrup��o e aos cart�is divulgaram nesta sexta-feira, 16, manifesto em rep�dio � Lei do Abuso que a C�mara aprovou. Eles alertam que uma consequ�ncia da medida ser� o esvaziamento de suas atividades, o que inclui o cerco sem tr�guas ao PCC, a violenta fac��o criminosa que espalha seus tent�culos pelo Pa�s.
Para eles, "o efeito pr�tico imediato, talvez n�o divisado pelos congressistas, � o preju�zo �s investiga��es contra grandes organiza��es criminosas dedicadas tamb�m ao tr�fico e a crimes que envolvem viol�ncia, como � o caso do Primeiro Comando da Capital - PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crian�as e adolescentes".
Os promotores que subscrevem o manifesto integram os quadros de dois n�cleos de grande express�o da Promotoria paulista, o Gedec e o Gaeco.
O Gedec tem como fun��o essencial a recupera��o de ativos il�citos, a repress�o aos delitos contra a ordem econ�mica, em especial o de forma��o de cartel e a repress�o ao delito de lavagem de dinheiro.
O Gaeco � o Grupo de Atua��o Especial de Repress�o ao Crime Organizado.
Os promotores destacam que "para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, os respons�veis precisam ter serenidade, equil�brio e, sobretudo, seguran�a de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, n�o implicar� em repres�lias ou vingan�as indevidas".
Para eles, com a aprova��o do projeto da Lei do Abuso, intimida��es "passam a ganhar maior espa�o".
Eles observam que "ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades t�picas e comuns �queles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realiza��es de pris�es, efetiva��o de buscas, o recado dado � claramente uma forma de frear os avan�os e a busca constante pela responsabiliza��o dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e �s organiza��es criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou n�o".
LEIA A NOTA DE REP�DIO DOS PROMOTORES DO GEDEC E DO GAECO � APROVA��O DO PROJETO DE LEI Nº 7.596/2017
"N�s, Promotores de Justi�a, integrantes dos 15 N�cleos do Gaeco e do Gedec, do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, frente � aprova��o no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que cuida dos chamados crimes de abuso de autoridade, vimos, por meio da presente Nota, manifestar o mais profundo rep�dio ao texto encaminhado para san��o Presidencial.
Com efeito, para al�m de questionamentos atinentes aos aspectos constitucionais de diversos dispositivos, n�o s� no tocante ao m�rito mas tamb�m no que diz respeito � tramita��o, percebe-se que o prop�sito inequ�voco da iniciativa � impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exerc�cio respons�vel, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Minist�rio P�blico e de outros �rg�os e Institui��es reconhecidas e admiradas pela sociedade.
N�o obstante quest�es pontuais retratadas no projeto aprovado, que fogem por completo � normalidade e esmagadora maioria dos casos, que j� ensejam, sem qualquer altera��o legislativa, as devidas apura��es e responsabiliza��es, o que se vislumbra e busca � atingir justamente os trabalhos comumente levados a efeito pelos integrantes dos grupos especiais, como os Gaecos e o Gedec, dedicados a combater o crime organizado, a corrup��o, a lavagem de capitais e crimes praticados pela internet ou em ambiente virtual.
Por certo, com o aprimoramento de diversas t�cnicas investigativas e com o avan�o das Institui��es e da pr�pria sociedade, na compreens�o da complexidade dos fen�menos e mecanismos que envolvem a criminalidade organizada, os resultados mais recentes apontam para o combate cada vez mais contundente contra a corrup��o de agentes p�blicos e representantes eleitos pelo voto.
Assim, ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades t�picas e comuns �queles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realiza��es de pris�es, efetiva��o de buscas, dentre outros, o recado dado � claramente uma forma de frear os avan�os e a busca constante pela responsabiliza��o dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e �s organiza��es criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou n�o.
N�o bastasse, a possibilidade de responsabiliza��o civil e pessoal, pela pr�tica pura e simples dos deveres de of�cio, exercidos sempre sob o controle do Poder Judici�rio e das respectivas Corregedorias, com previs�es abertas e abstratas, representa atitude somente conceb�vel em regimes autorit�rios e impositivos, nos quais a defesa da sociedade, a crit�rio dos governantes, pode ou n�o ser aceita, conforme os interesses que lhes atender, mesmo que dissociados do desejo da popula��o.
O efeito pr�tico imediato, talvez n�o divisado pelos Congressistas, � o preju�zo �s investiga��es contra grandes organiza��es criminosas dedicadas tamb�m ao tr�fico e a crimes que envolvem viol�ncia, como � o caso do Primeiro Comando da Capital - PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crian�as e adolescentes.
Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em aten��o aos anseios e interesses da sociedade, os respons�veis precisam ter serenidade, equil�brio e, sobretudo, seguran�a de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, n�o implicar� em repres�lias ou vingan�as indevidas, que, com a aprova��o do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espa�o.
Investigar, buscar a responsabilidade de criminosos, sejam eles quem forem, combater o crime de colarinho branco e as organiza��es criminosas, com o constante receio de ter as conclus�es de trabalhos complexos e dedicados sujeitas n�o mais aos controles j� existentes, mas tamb�m � possibilidade de responsabiliza��o criminal, civil e administrativa, dentro de previs�es gen�ricas, abstratas e sujeitas a uma variante de interpreta��es, certamente � mecanismo suficiente para inibir e dificultar as atividades que, especialmente nos �ltimos tempos, tem sido apoiadas e incentivadas por todos os setores da sociedade.
Por esse motivo, por meio do presente manifesto, comunicamos que caso sancionado o texto, nos moldes em que lan�ado, restar� completamente esvaziada a atividade rotineira e complexa por n�s realizada, sob o receio de sempre que envolvidos interesses de pessoas de relevo ou com inger�ncia pol�tica, haver, no m�nimo, o transtorno de se defender, seja em a��es penais, seja em a��es c�veis, pelo fato de realizar unicamente aquilo para o que representamos a sociedade."