Bras�lia – Associa��es da magistratura, do Minist�rio P�blico Federal e estaduais e das for�as de seguran�a organizam para a pr�xima semana protestos em algumas capitais do pa�s para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos ser�o realizados nos dias 19 (em Bel�m, Natal, Campo Grande e Curitiba), 20 (Bras�lia) e 23, em Belo Horizonte.
Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo � corrup��o e a a��es de grupos criminosos organizados. "A san��o do Projeto de Lei 7.596/2017 n�o co�be abusos de autoridade, n�o corrige equ�vocos dos agentes p�blicos. Ao contr�rio, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses il�citos em nome da democracia e da probidade", diz trecho de uma peti��o p�blica que circula na internet e j� conta com mais de 30 mil assinaturas.
Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo � corrup��o e a a��es de grupos criminosos organizados. "A san��o do Projeto de Lei 7.596/2017 n�o co�be abusos de autoridade, n�o corrige equ�vocos dos agentes p�blicos. Ao contr�rio, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses il�citos em nome da democracia e da probidade", diz trecho de uma peti��o p�blica que circula na internet e j� conta com mais de 30 mil assinaturas.
A c�pula do Judici�rio n�o deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avalia��o � que, como essa vers�o do texto atinge outros poderes e n�o apenas o Judici�rio, isso esvazia o discurso de que a proposta � direcionada aos agentes de Justi�a. Outra avalia��o � que eventuais excessos que venham a ser cometidos e que forem enquadrados como abuso de autoridade ser�o avaliados pelo pr�prio Judici�rio. A proposta prev� puni��o a agentes p�blicos, incluindo ju�zes e procuradores, em uma s�rie de situa��es e � considerada uma rea��o da classe pol�tica �s opera��es recentes contra corrup��o, como a Opera��o Lava-Jato. Ela tamb�m abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de Contas, servidores p�blicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Para a Associa��o Minist�rio P�blico Pr�-Sociedade, o projeto de lei foi feito para 'intimidar' promotores, procuradores, ju�zes e policiais. A entidade divulgou nota p�blica indicando que o projeto foi chamado de Lei do Abuso de Autoridade 'cinicamente' e garante abuso contra servidores e agentes p�blicos. Na avalia��o da associa��o, que re�ne 'promotores e procuradores linha-dura', o projeto quer impedir 'outras lava-jatos ou quaisquer investiga��es que atinjam poderosos e 'visa colocar promotores, ju�zes e policiais de joelhos'. A nota do MP Pr�-Sociedade avalia sete pontos do projeto de lei e ao fim os integrantes da associa��o pedem que Bolsonaro vete integralmente o projeto.
Bolsonaro afirmou na sexta-feira que ainda est� analisando o projeto e que ele tem "coisa boa e coisa ruim", mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar algu�m que n�o demonstre resist�ncia no ato da pris�o. Ele disse tamb�m que, independentemente da decis�o que tomar, ir� "levar pancada". Integrantes do governo avaliam modifica��es em 10 artigos do texto, que passou pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da bancada da bala j� receberam a sinaliza��o de que pode haver vetos. Entre eles est�o os itens que punem autoridades que iniciem investiga��o sem justa causa fundamentada e que usem algemas de forma inadequada – ambos s�o criticados pelo Minist�rio P�blico Pr�-Sociedade.
O documento da associa��o come�a avaliando o artigo 2º do PL 7.596/17, que indica que qualquer agente p�blico de qualquer dos poderes da Uni�o � sujeito ativo do crime de abuso de autoridade O projeto elenca ainda alguns de tais atores: servidores p�blicos e militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judici�rio, integrantes do Minist�rio P�blico e dos tribunais ou conselhos de Contas. Para o MP Pr�-Sociedade, no entanto, os crimes previstos no projeto 'praticamente nunca' se aplicariam a outros servidores que n�o promotores, policiais e ju�zes.
A��O NO STF
Deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira, para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira pela C�mara. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados s�o diferentes dos usados pelo partido Novo, mas o pedido � o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer vota��o nominal. "O projeto de lei de abuso de autoridade foi conduzido de forma inadequada na C�mara, que, na nossa vis�o, viola algumas garantias fundamentais", escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragan�a em sua conta no Twitter.
Onze parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), "mais e mais deputados do PSL entrar�o com mandados de seguran�a contra a forma como foi conduzida a vota��o do projeto de abuso de autoridade". Na quinta-feira, o Novo j� havia protocolado mandado de seguran�a no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a mat�ria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notifica��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que d� informa��es. Para Maia, o projeto � pol�mico apenas "para quem n�o o leu".
O projeto foi aprovado em vota��o simb�lica, mas o PSL alega que havia n�mero suficiente para vota��o nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores p�blicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos tribunais ou conselhos de Contas. A proposta � vista como uma rea��o dos pol�ticos �s opera��es de combate � corrup��o e j� recebeu cr�ticas de diversos membros da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato.