Parecer elaborado pela �rea t�cnica do Minist�rio da Justi�a, comandado por S�rgio Moro, indica a necessidade de veto a nove artigos no projeto que trata da lei de abuso de autoridade aprovado nesta semana pela C�mara. No documento, o minist�rio afirma ver elementos que podem "inviabilizar" investiga��es da Pol�cia Federal e do Minist�rio P�blico.
Entre os artigos questionados, est� o 9.º, que prev� puni��o ao magistrado que decretar pris�es provis�rias "em manifesta desconformidade com as hip�teses legais". Segundo o parecer, caso inclu�do na lei, o trecho "elimina a discricionariedade do magistrado".
O minist�rio tamb�m aponta subjetividade na interpreta��o do artigo 13, que trata sobre constrangimento de presos, que pode "prejudicar o exerc�cio da atividade policial". "Levado ao extremo, esse dispositivo pode afastar a obriga��o legal de o preso fornecer impress�es digitais", diz o parecer.
O documento foi enviado aos l�deres do Congresso antes da vota��o da proposta, na quarta-feira. O texto aprovado, por�m, n�o foi alterado. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda avalia poss�veis vetos ao texto.
Em entrevista ontem, por�m, Bolsonaro criticou a possibilidade de punir um policial que algemar algu�m que n�o demonstre resist�ncia no ato da pris�o. "Se o cara vier a algemar algu�m de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso n�o pode existir. O resto a gente vai ver", disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que, independentemente da decis�o que tomar, vai levar "pancada". "Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo eu vou levar pancada. N�o tem como. Vou apanhar de qualquer maneira", disse.
Bolsonaro est� sofrendo press�o do Minist�rio da Justi�a, de parlamentares e de entidades para vetar alguns trechos do texto, que � visto como uma rea��o do mundo pol�tico � Lava Jato, pois d� margem para criminalizar condutas que t�m sido usadas em investiga��es no Pa�s.