Cr�tico da Opera��o Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar a a��o de parlamentares do Novo que pede para reverter a vota��o na C�mara dos Deputados que aprovou o projeto de abuso de autoridade. O texto j� foi encaminhado ao Pal�cio do Planalto, onde aguarda san��o do presidente Jair Bolsonaro.
Na a��o, o l�der do Novo, Marcel Van Hattem (RS), e os deputados Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC) querem a imediata suspens�o da tramita��o do projeto e o seu retorno � C�mara dos Deputados, para que a proposta seja submetida a uma vota��o nominal.
A a��o foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes pelo sistema eletr�nico do STF, respons�vel por definir a relatoria de cada processo.
Na �ltima quarta-feira, 14, a vota��o na C�mara do projeto de abuso de autoridade foi simb�lica, ou seja, quando os votos individuais dos deputados n�o s�o contados. Nesse caso � feita uma consulta oral e visual ao plen�rio para se decretar o resultado.
Quando isso acontece, pelo regimento, os parlamentares podem pedir verifica��o e, se aceito, � realizada a vota��o por meio de painel eletr�nico, ou seja, � preciso que cada um dos presentes registre sua op��o na urna eletr�nica, esses votos s�o tornados p�blicos na sequ�ncia. Para que essa verifica��o seja aceita pelo presidente da sess�o, 31 deputados precisam levantar a m�o e pedir.
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) n�o considerou na ocasi�o que houve qu�rum suficiente para essa verifica��o no momento da consulta, o que Van Hattem contesta.
Abusivo
Para os parlamentares do Novo, o gesto de Maia foi "foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo".
"Em uma democracia, a regra � que o eleitor conhe�a o voto de seu representante, o que s� pode ser feito de forma indiscut�vel quando h� vota��o nominal. Nesse sentido, a vota��o nominal � o corol�rio do voto aberto, enquanto a vota��o simb�lica se assemelha a um voto secreto, na medida em que ela permite a aprova��o de proposi��es sem que o eleitor saiba, exatamente, como seu representante votou", alegam os deputados.
Na �ltima quinta-feira, 15, Gilmar Mendes disse que quem exerce o poder tende a combater "abuso" e � por isso que se precisa de "rem�dio" desse tipo.
O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores p�blicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos tribunais ou conselhos de contas.
A proposta lista uma s�rie de a��es que poder�o ser consideradas crimes com penas previstas que v�o de pris�o de tr�s meses at� 4 anos, dependendo do delito, al�m de perda do cargo e inabilita��o por at� cinco anos para os reincidentes.
A medida � considerada uma rea��o da classe pol�tica �s opera��es recentes contra corrup��o, como a Lava Jato. "Eu n�o vi a �ltima vers�o, mas a ideia � condizente com o equil�brio das fun��es do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e � por isso que precisa ter rem�dio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente � de 1965, foi elaborada ap�s o golpe de 64, na �poca se entendeu um instrumento importante", comentou Gilmar Mendes, ao falar com jornalistas antes de participar da sess�o plen�ria desta tarde.
Para Gilmar Mendes, n�o h� preju�zos com a aprova��o da medida. "N�o vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas altera��es. Acompanhei a vers�o da C�mara para o Senado, mas depois houve altera��es. Mas em suma a reclama��o � geral porque inexistia nos �ltimos tempos qualquer freio. Estado de Direito � aquele que ningu�m � soberano. � fundamental ter essa vis�o. Na medida que algu�m est� se achando soberano, acima de tudo, isso n�o � Estado de Direito", completou.