Grupo discute criar o 'juiz de garantias'

Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, v�o propor que o juiz respons�vel por determinar pris�es provis�rias ou quebras de sigilo no in�cio de investiga��es n�o seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida � vista como uma rea��o a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das a��es da Lava Jato questionada ap�s a divulga��o de supostas mensagens hackeadas de integrantes da for�a-tarefa em Curitiba.

Os parlamentares querem introduzir no C�digo de Processo Penal a figura do "juiz de garantias", que conduziria a fase inicial de instru��o, cabendo a ele determinar pris�es, quebras de sigilo ou liberta��es em inqu�ritos e flagrantes. Ap�s a apresenta��o da den�ncia, o caso passaria a ser conduzido por outro juiz, respons�vel pelo julgamento.

A proposta tem apoio da maioria do colegiado. Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que preside o grupo, a medida tem como objetivo reduzir a "contamina��o" do juiz na hora do julgamento. "Quando voc� tira o juiz das fases iniciais, voc� minimiza a possibilidade de ele estar contaminado quando chegar a hora do julgamento, sem a imparcialidade desejada", disse ela.

A discuss�o da proposta n�o � in�dita no Congresso, e voltou agora, ap�s a publica��o de supostos di�logos entre o ex-juiz e integrantes da Lava Jato. A reforma do C�digo de Processo Penal, aprovada no Senado em 2010, criou a figura do "juiz de garantias". Um substitutivo foi elaborado pela C�mara, mas a tramita��o foi interrompida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou uma comiss�o especial para analisar o projeto em mar�o deste ano.

Ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justi�a, Gilson Dipp � favor�vel � cria��o da figura jur�dica, mas v� dois problemas. O primeiro � que a estrutura brasileira n�o comporta a medida. "Existem, hoje, centenas de cidades sem um juiz. Vemos magistrados cuidando sozinhos de 20 comarcas." Dipp afirmou ainda que a medida n�o pode ser feita como retalia��o. "A discuss�o n�o pode ser contaminada por uma quest�o pol�tica", afirmou ele, em refer�ncia � Lava Jato.

Em S�o Paulo, o Tribunal de Justi�a do Estado adota modelo similar desde que criou o Departamento de Inqu�ritos Policiais (Dipo) no F�rum Criminal da Barra Funda. Os ju�zes lotados no Dipo s�o respons�veis por analisar pedidos de pris�o e outras medidas cautelares. Quando o Minist�rio P�blico decide apresentar a a��o penal, o caso vai para uma vara criminal.

"O maior ganho que se tem � que n�o h� a vincula��o do julgamento com os atos de instru��es do processo", afirmou o criminalista do Daniel Bialski.

Derrotas

Com sucessivas derrotas no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, Moro articula um nome para relatar a proposta no plen�rio. Ontem, Maia prorrogou por mais 30 dias os trabalhos do grupo. "Vamos trabalhar para resgatar o projeto original no plen�rio. A Frente Parlamentar de Seguran�a P�blica � a maior da Casa e quer manter a relatoria da proposta", afirmou o deputado Capit�o Augusto (PL-SP).

Os parlamentares v�o discutir na ter�a-feira a proposta de excludente de ilicitude (que livra de condena��o o policial que reagir e matar durante um confronto) e de cria��o do banco gen�tico criminal. As duas medidas devem ser rejeitadas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.