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Estado de Minas

Ju�zes protestam em Bras�lia contra projeto do abuso de autoridade

Categoria pede que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns artigos do texto aprovado pelo Congresso


postado em 20/08/2019 16:31 / atualizado em 20/08/2019 16:45

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Dezenas de ju�zes e procuradores protestam contra o projeto que regulamenta o crime de abuso de autoridade, na Esplanada dos Minist�rios, nesta ter�a-feira (20/8). Os magistrados alegam que o texto dificulta o combate ao crime organizado.

Os manifestantes se concentram em frente ao Pal�cio do Planalto e carregam faixas e cartazes. Uma faixa da via est� interditada e a Pol�cia Militar refor�a a seguran�a em frente ao pr�dio. Os integrantes do Judici�rio pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns artigos da medida aprovada pelo Congresso Nacional.

O texto que trata do abuso de autoridade prev�, entre outros temas, que ser� preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar � Justi�a. Al�m disso, integrantes do Poder Judici�rio podem ser presos caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do r�u.

Tamb�m torna crime a realiza��o de intercepta��o telef�nica ou de dados sem autoriza��o judicial. Por outro lado, o projeto garante acesso dos advogados e dos r�us ao inqu�rito e outros documentos da investiga��o, e prev� garantias para crian�as e adolescentes em a��es policiais.

O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirma que a categoria pede mais debates em torno do tema. "N�o somos contra o projeto na �ntegra. Mas pedimos que o presidente vete alguns itens, como o que trata do bloqueio de recursos dos investigados. A sociedade n�o teve tempo de debater isso. Os novos deputados pegaram um texto antigo e aprovaram", disse.


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