Raquel defende que processos contra Juc� e Raupp fiquem em Curitiba

A procuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou-se pelo indeferimento dos agravos dos ex-senadores Romero Juc� (MDB) e Valdir Raupp (MDB), contra decis�o que determinou o encaminhamento dos processos nos quais s�o r�us para a Justi�a Federal no Paran�.

Juc� e Raupp respondem por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro por supostos desvios na Transpetro, subsidi�ria da Petrobras.

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

Nos recursos, os ex-senadores pedem ao Supremo que designe a compet�ncia para julgamento dos casos � Justi�a Federal no Distrito Federal. Juc� ainda indica a Justi�a Federal em Roraima, onde alguns dos crimes pelos quais responde teriam sido cometidos.

A Procuradoria defende a manuten��o dos processos no F�rum Federal de Curitiba, onde surgiu a Opera��o Lava Jato - a partir da descoberta de um cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estrat�gicas da Petrobras.

Para a PGR, as decis�es monocr�ticas, do ministro Edson Fachin, "est�o corretas e devem ser mantidas".

As defesas de Juc� e Raupp alegam, nos agravos, que a quest�o do Ju�zo competente para processar os agentes n�o detentores de foro por prerrogativa de fun��o deve ser analisada e decidida pela regra geral do artigo 70 do C�digo Penal, que fixa a compet�ncia territorial conforme o lugar de cometimento da infra��o penal.

Para a PGR, no entanto, os fatos il�citos de que trata o Inqu�rito 4.215/DF, no qual Juc� e Raupp s�o investigados, "est�o de forma evidente associados ao esquema criminoso institu�do na Petrobras".

Conforme j� decidido pelo pr�prio STF no Inqu�rito 4.130 e no Habeas Corpus 132.295/PR, todos os processos que integrem as investiga��es da Opera��o Lava Jato e que tenham rela��o com desvios na Petrobras s�o de compet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba.

"O fato de os acertos e as solicita��es de vantagens indevidas terem ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, ou em Bras�lia n�o tem o cond�o de modificar o contexto em que ocorreram as solicita��es de vantagem indevida, tampouco a origem da propina recebida", sustenta a Procuradoria.

Os ex-senadores afirmam que a suposta solicita��o de vantagem indevida que lhes � imputada teria ocorrido em Bras�lia.

Juc� alega, ainda, que os supostos crimes de lavagem de dinheiro, a ele tamb�m atribu�dos, decorrentes da transfer�ncia de valores pela empresa NM Engenharia ao Diret�rio Pol�tico do MDB em Roraima, teriam ocorrido nesse estado.

Os acertos para as transfer�ncias, por sua vez, teriam sido feitos no escrit�rio de S�rgio Machado, ent�o presidente da Transpetro, no Rio.

Precedentes

Nos pareceres, a PGR cita ainda precedentes nos quais o Supremo remeteu � 13� Vara Federal de Curitiba feitos e c�pias de termos de dela��o envolvendo fatos inseridos no contexto il�cito da Transpetro.

Para Raquel Dodge, mesmo que Petrobras e Transpetro sejam pessoas jur�dicas formalmente distintas, "a forma societ�ria da empresa de transportes torna indissoci�veis os danos por ela sofridos, j� que, em �ltima an�lise, tamb�m atingiram a petrol�fera, o que estabelece a mesma compet�ncia jurisdicional".

A Procuradoria-Geral defende que a determina��o do STF pela compet�ncia da Justi�a Federal em Curitiba para julgamento dos feitos relacionados a crimes com danos � Petrobras investigados pela Lava Jato "serve para evitar a fragmenta��o das investiga��es, de modo que seu prosseguimento n�o seja inviabilizado ou obstaculizado".