Campos Neto: 'Estou seguro que PL da Autonomia garante blindagem a BC e UIF'

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta que a transfer�ncia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), para a gest�o da autarquia � "um importante passo para a implanta��o de uma estrutura aut�noma que permitir� a continuidade e o aprimoramento do bom trabalho hoje desempenhado pelo Coaf". Campos Neto tamb�m mostrou confian�a na aprova��o do Projeto de Lei Complementar da Autonomia do BC, que tramita no Congresso, e nos ganhos em "blindagem t�cnica e operacional" que a norma trar� para o �rg�o e para a nova UIF.

"Estou seguro que os termos do Projeto de Lei Complementar n� 112, de 2019, de iniciativa do Poder Executivo, com as altera��es que o Congresso venha a promover, ir�o garantir os necess�rios mecanismos de blindagem t�cnica e operacional, oferecendo ao BC autonomia e � UIF uma blindagem ainda maior quanto a eventuais press�es de poderes pol�ticos ou econ�micos", disse Campos Neto, de acordo com apontamentos divulgados pelo BC. As declara��es de Campos Neto foram feitas nesta manh� durante a posse do novo presidente da UIF, Ricardo Li�o, que assumiu o posto no lugar de Roberto Leonel.

Campos Neto ainda explicou que a nova institui��o ser� ligada ao Banco Central, mas n�o ser� um departamento do banco e que o provimento de pessoal da UIF "n�o se confundir� com o provimento de pessoal para o Banco Central. "Esse arranjo garante � UIF a manuten��o e a amplia��o de toda a extens�o de sua autonomia t�cnica e operacional", disse.

Ao final, o presidente do Banco Central refor�ou que "a cria��o da UIF com uma estrutura ligada ao BC, absorvendo as atribui��es do Coaf, em associa��o � autonomia de jure do banco, ser� um passo importante tanto em nossa integra��o � comunidade internacional quanto na gera��o de intelig�ncia financeira voltada ao combate de il�citos em nosso pa�s".

A vincula��o do novo Coaf ao BC foi formalizada na ter�a-feira pelo governo por meio de medida provis�ria. A medida foi adotada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de tirar o Coaf do "jogo pol�tico", nas palavras do pr�prio presidente.

A MP estabelece que a UIF ficar� vinculada administrativamente ao Banco Central, ter� autonomia t�cnica e operacional e atua��o em todo o Pa�s. A estrutura organizacional da Unidade de Intelig�ncia Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o quadro t�cnico-administrativo.

O Conselho Deliberativo ser� composto pelo presidente da nova institui��o e por, no m�nimo, oito e, no m�ximo, 14 conselheiros, "escolhidos dentre cidad�os brasileiros com reputa��o ilibada e reconhecidos conhecimentos em mat�ria de preven��o e combate � lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da prolifera��o de armas de destrui��o em massa".

O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, al�m de escolher e nomear o presidente da Unidade de Intelig�ncia Financeira.

J� o quadro t�cnico-administrativo ser� composto pela secretaria executiva e pelas diretorias especializadas previstas no regimento interno da Unidade de Intelig�ncia Financeira, e integrado por ocupantes de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a - que n�o precisam ser necessariamente funcion�rios de carreira ou do quadro -, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.

Na quarta, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, a quem o Coaf estava vinculado, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem o �rg�o deveria ter voltado, elogiaram o novo formato.

Moro disse que "foi dada uma boa formata��o � Unidade de Intelig�ncia Financeira" e que "s�o infundados" os receios de que haver� brechas para press�es pol�ticas no novo modelo. Para Guedes, a medida "� tecnicamente superior".

"A solu��o para o Coaf � tecnicamente superior. Estamos respondendo �s diversas press�es que sofremos com o aperfei�oamento profissional. O Coaf est� no lugar melhor poss�vel", afirmou o ministro da Economia.

O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb�m disse que a decis�o de transformar Coaf na UIF vinculada ao Banco Central foi correta. Para ele, a mudan�a n�o abre brechas para a nomea��o de pol�ticos para o �rg�o de controle. Maia disse que vai defender e trabalhar pela aprova��o da MP.

"O Banco Central j� existe e nenhum pol�tico tentou fazer nomea��es pol�ticas no BC. Ir para o BC � a garantia de que teremos um Coaf t�cnico", afirmou na quarta-feira ap�s reuni�o com Guedes. "A decis�o de Guedes de colocar o Coaf no BC inviabiliza nomea��o pol�tica. Foi o formato correto".