Nesta ter�a-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe�a de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusa��es contra a sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusa��es feitas por delatores na entrega do seu memorial.
O julgamento desta ter�a-feira abre brecha para que outros condenados no �mbito da Lava-Jato acionem o STF para rever suas condena��es com base no mesmo argumento.
"O direito de a defesa falar por �ltimo decorre do direito normativo. R�us delatores n�o podem se manifestar por �ltimo em raz�o da carga acusat�ria que permeia suas acusa��es. Fere garantias de defesa instrumentos que impe�am acusado de dar a palavra por �ltimo", disse o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos principais cr�ticos dos m�todos de investiga��o da Opera��o Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atua��o de Moro durante a sess�o.
"A Rep�blica de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos", disse Gilmar.
"A abertura de alega��es finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados. A abertura para alega��es finais deve se dar de modo sucessivo ao meu ver. Reconhe�o que � tema dif�cil porque a quest�o se coloca a partir dessa via-cr�cis nova, por conta do uso do instituto da colabora��o premiada e desse aprendizado institucional que estamos a desenvolver. Uma institui��o feita de afogadilho, cheia de defeitos, gen�rica, permitiu preenchimento de lacunas com muita ousadia", completou Gilmar.
O julgamento marcou a primeira vez que C�rmen L�cia divergiu do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, considerando os principais casos analisados pela atual composi��o da Segunda Turma que foram mapeados pelo Estad�o/Broadcast.
"Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. N�o vejo que estejam na mesm�ssima condi��o", disse C�rmen L�cia, ao concordar com Gilmar e Lewandowski.
A discuss�o do caso imp�s uma derrota a Fachin, que se posicionou contra o recurso da defesa.
"O leg�timo manejo de meio atinente de ampla defesa n�o apresenta distin��o entre colaboradores e n�o colaboradores. Em outras palavras, a ado��o de estrat�gia defensiva n�o causa ordem de manifesta��o de cada acusado. O acusado ao adotar colabora��o n�o passa a ser parte acusat�ria ou assistente de acusa��o", afirmou o relator da Lava-Jato.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, n�o compareceu � sess�o desta ter�a-feira por estar se recuperando de uma pneumonia.