Bras�lia – A maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela anula��o da senten�a do hoje ministro da Justi�a, Sergio Moro, proferida no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, no �mbito da Opera��o Lava-Jato. � �poca juiz federal, Moro sentenciou Bendine � pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3 milh�es da Odebrecht.
O processo voltar� � primeira inst�ncia da Justi�a para nova senten�a. Os ministros da 2ª Turma acataram pedido do pr�prio Bendine contra decis�o processual de Moro, que alegou ter sido obrigado a apresentar suas alega��es finais ao mesmo tempo que os delatores. Segundo o ex-presidente do Banco do Brasil, ele deveria apresentar sua defesa ap�s o relato dos seus acusadores.
De acordo com a corte, Bendini n�o prestou depoimento na fase correta. “O direito de a defesa falar por �ltimo decorre do direito normativo. R�us delatores n�o podem se manifestar por �ltimo em raz�o da carga acusat�ria que permeia suas acusa��es. Fere garantias de defesa instrumentos que impe�am acusado de dar a palavra por �ltimo”, disse o ministro Ricardo Lewandowski ao votar pela anula��o da senten�a. Gilmar Mendes e C�rmen L�cia acompanharam o voto de Lewandowski. O �nico a votar contra Bendini foi o relator da Lava Jato, Edson Fachin.