Anistia: 'Supremo n�o fez justi�a, ele aplicou a lei e a Constitui��o'

Decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia foi o voto mais importante do jurista Eros Grau, de 79 anos, nos sete anos em que permaneceu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da A��o de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a legalidade da extens�o da anistia para os agentes do regime militar que haviam sido respons�veis por viola��es dos direitos humanos, Eros Grau disse que n�o deu sua opini�o pessoal ao votar a favor da lei aprovada em 1979. "O que o tribunal fez quando julgou a ADPF (A��o de Descumprimento de Preceito Fundamental)? Ele n�o fez justi�a, ele aplicou a lei e a Constitui��o." Leia a seguir, a entrevista do ex-ministro.

Doutor Eros Grau, como o senhor construiu o seu voto no julgamento sobre a anistia?

Seguramente, foi o meu voto mais importante no tribunal. Eu havia vivido momentos hist�ricos importantes e sido preso duas vezes. Sabia que a anistia tinha de ser ampla, geral e irrestrita. Era isso que estava por detr�s de todas as movimenta��es antes do surgimento da Lei da Anistia. Al�m disso, � importante ver o que est� escrito na lei e o que est� escrito � muito claro. O juiz, seja de 1.� inst�ncia ou ministro de um tribunal superior, � respons�vel pela correta aplica��o da Constitui��o e das leis. N�o vai l� dar sua opini�o pessoal e n�o pode ser v�tima de seus sentimentos. Ele deve interpretar a lei ainda que n�o goste do que diz a lei. Ele ter� o dever de proceder prudentemente. Quando falamos de jurisprud�ncia estamos falando de prud�ncia, e n�o de ci�ncia, de paix�o, de arte. � a prud�ncia aristot�lica. Ganhei alguns inimigos em raz�o do voto que dei. A� entra outro ponto, que � profundamente importante em torno do qual tenho me batido: h� uma distin��o entre lei e justi�a. Um juiz deve aplicar a lei. Ainda que n�o goste dela eu tenho de aplic�-la. E a justi�a n�o tem nada que ver com a lei. E a justi�a, como diz o profeta Isa�as (32:15-17): 'O direito habitar� no deserto e a justi�a no vergel. O fruto da justi�a ser� a paz. E o efeito da justi�a ser� sossego e seguran�a para sempre'. Ainda bem que a leis existem, pois, mesmo quando os mais fortes dominam, eles precisam fazer leis que garantam a sobreviv�ncia dos mais pobres. Essa diferen�a entre lex (lei) e jus (justi�a) � fundamental. O que o tribunal fez quando julgou a ADPF (A��o de Descumprimento de Preceito Fundamental)? Ele n�o fez justi�a, ele aplicou a lei e a Constitui��o com serenidade e prud�ncia.

Qual a import�ncia da consolida��o da anistia para o nosso ordenamento jur�dico atual?

Acho que ela foi fundamental na medida em que, a partir da�, estabilizaram-se as rela��es pol�ticas. Atualmente, eu rogo a Deus nas alturas que isso permane�a, mas, hoje em dia, eu temo que isso n�o ocorra.

Durante o seu voto no Supremo, o senhor recupera a historicidade do movimento pela anistia. Qual a raz�o disso?

� muito importante, quando um juiz ou um tribunal toma uma decis�o, para se obter a correta compreens�o - n�o a exata, pois o direito n�o � ci�ncia nem arte, � uma prud�ncia -, � importante para chegar a uma compreens�o correta buscar as ra�zes daquele texto normativo que voc� vai interpretar e compreend�-lo como uma norma formada pela realidade. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.