Bras�lia – O Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) de 2020 entregue pelo governo federal ao Congresso ontem prev� crescimento menor da economia, corte nos investimentos e mais um ano de aperto nos gastos. A PLOA 2020 estima que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2,17% no ano que vem, contra a previs�o anterior de 2,74%. Segundo n�meros da �rea econ�mica, apresentados na proposta de or�amento, a previs�o para as despesas discricion�rias (n�o obrigat�rias, que podem ser manejadas pelo governo) � de R$ 89,161 bilh�es no pr�ximo ano.
O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos n�o obrigat�rios (R$ 89 bilh�es) est� R$ 13 bilh�es abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espa�o fiscal”, declarou. Ainda segundo Rodrigues, o valor de R$ 102 bilh�es para gastos n�o obrigat�rios autorizado para 2018 “representa um valor onde as pol�ticas s�o implementadas”. Segundo ele, os R$ 89 bilh�es previstos na proposta para o ano que vem s�o “um n�mero baixo”.
Segundo a �rea econ�mica, a meta de d�ficit prim�rio (despesas menores do que receitas, sem contar gastos com juros) de 2020 j� contempla a execu��o or�ament�ria dos minist�rios em linha com o teto de gastos (novo regime fiscal). A meta do governo foi mantida em um rombo de at� R$ 124,1 bilh�es. Com o Or�amento engessado, o governo estima que vai precisar de um cr�dito extra de R$ 367,031 bilh�es para o cumprimento da regra de ouro no pr�ximo ano. Esse � o valor de despesas previstas na pe�a or�ament�ria que est�o condicionadas � aprova��o de um novo cr�dito suplementar pelo Congresso Nacional em 2020.
H�, por exemplo, uma parcela de R$ 156,597 bilh�es do total de R$ 682,689 bilh�es em gastos com benef�cios previdenci�rios condicionada � aprova��o de cr�dito suplementar no pr�ximo ano, bem como R$ 104,690 bilh�es dos R$ 336,625 bilh�es da previs�o de gastos com pessoal condicionados ao instrumento. Parte dos pagamentos de benef�cios do Bolsa Fam�lia (R$ 9 bilh�es) e do seguro-desemprego (R$ 10,315 bilh�es) tamb�m est�o condicionados � aprova��o de cr�dito suplementar. Metade do previsto para o financiamento de campanhas eleitorais em 2020 tamb�m est� condicionada � aprova��o do cr�dito suplementar (R$ 1,270 bilh�o).
ESCASSEZ A proposta de or�amento de 2020 prev� R$ 19,36 bilh�es para os investimentos da Uni�o. � menor valor da s�rie hist�rica iniciada em 2007. Em 2018, os gastos com investimentos somaram R$ 38,37 bilh�es e, neste ano, est�o previstos em R$ 22,79 bilh�es. A explica��o para a forte queda dos investimentos (classificados como gastos n�o obrigat�rios) nos �ltimos anos est� relacionada ao crescimento das despesas que n�o podem ser bloqueadas, como gastos com servidores e com a previd�ncia.
Como essas despesas est�o crescendo acima da infla��o, est�o aumentando sua participa��o nos gastos totais – uma vez que h� o limite imposto pelo teto de gastos (que varia de acordo com a infla��o do ano anterior).
A dimens�o do aperto financeiro para 2020 ficou escancarada no detalhamento dos recursos destinados aos investimentos em infraestrutura do or�amento federal. Para todas as obras em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias do pa�s est�o previstos R$ 7,1 bilh�es. Desse montante, a maior parte � para as BRs, que foram contempladas com R$ 4,7 bilh�es.
O montante ser� destinado para a manuten��o de toda a malha vi�ria federal, al�m da constru��o, pavimenta��o, duplica��o e adequa��o das rodovias federais. O Minist�rio do Planejamento apontou como prioridade as obras nas BRs 163 (Mato Grosso/Par�), 470 (Santa Catarina), 116 (Rio Grande do Sul), 381 (Minas Gerais), 222 (Cear�/Sergipe), 101 (Bahia) e 116 (Alagoas/Pernambuco). Na mensagem encaminhada junta com o or�amento, o governo admite que a execu��o das obras ser� feita ao longo do Plano Plurianual, at� o final de 2023.
No caso da duplica��o da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, o governo federal aponta a concess�o � iniciativa privada como forma de concluir a obra. No entanto, at� o final do pr�ximo ano recursos dos cofres da Uni�o devem ser usados para a conclus�o de trechos da obra em andamento. A partir de 2021, caso leil�o seja bem-sucedido, os investimentos ficaram sob responsabilidade do setor privado e a duplica��o s� ser� finalizada em 2040.
Para o transporte ferrovi�rio, est� previsto investimento de R$ 353,8 milh�es, com destaque para a constru��o da ferrovia de integra��o Oeste-Leste, entre os munic�pios de Ilh�us e Barreiras, na Bahia. Outros R$ 187,4 milh�es ser�o reservados para a moderniza��o dos servi�os aeroportu�rios – setor que o governo tamb�m espera gastos da iniciativa privada. O or�amento prev� ainda R$ 179,6 milh�es no setor hidrovi�rio, com estudos sobre viabilidade de navega��es em rios brasileiros.
PARALISA��O “� urgente discutirmos a rigidez or�ament�ria, que compromete as (despesas) discricion�rias (n�o obrigat�rias). Podem gerar forte inefici�ncia ou inviabiliza��o de a��es ou programas (para a popula��o), e esse assunto tem de ser debatido. Algo tem que ser feito, e se refere ao tratamento das despesas obrigat�rias”, disse Waldery Rodrigues. De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, quando se olha para “todos os indicadores dispon�veis”, a impress�o � que, se a despesa discricion�ria ficar abaixo de R$ 120 bilh�es, � “muito prov�vel que o governo federal j� esteja muito pr�ximo de aplicar um 'shutdown' (paralisia) na pr�tica”. As informa��es s�o do site G1.
De acordo com a Institui��o Fiscal Independente (IFI), �rg�o vinculado ao Senado, o espa�o necess�rio para os gastos p�blicos deve ficar acima de R$ 75 bilh�es. Assim, diz a IFI, n�o haver� problemas no funcionamento de minist�rios nem na operacionaliza��o de pol�ticas p�blicas. Esse seria o piso necess�rio, de acordo com o �rg�o, para evitar o chamado “shutdown” da m�quina p�blica ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e n�o consegue produzir alguns servi�os p�blicos para a sociedade.