Bras�lia – O Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) entregue pelo governo federal ao Congresso ontem n�o prev� aumento real no valor do sal�rio m�nimo, que ser� corrigido apenas pela infla��o e ficar� pouco acima de R$ 1 mil, contra o R$ 998 de hoje. O governo prev� o sal�rio m�nimo em R$ 1.039 no pr�ximo ano, de acordo com o PLOA de 2020. A proje��o anterior estimava o m�nimo em R$ 1.040. At� o ano passado, a pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo considerava o crescimento do PIB, al�m da varia��o de pre�os. A PLOA foi entregue juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da Uni�o para o per�odo de 2020 a 2023.
“Esse valor � exatamente o n�mero de 2019 corrigido pelo INPC. N�o � nossa pol�tica de sal�rio m�nimo. Temos at� o fim do ano para estabelecer nossa pol�tica de sal�rio m�nimo”, afirmou o secret�rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresenta��o do Or�amento 2020. At� o ano passado, a pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo, aprovada em lei, previa uma corre��o pela infla��o mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi�os produzidos no pa�s). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019.
Por�m, nem sempre houve aumento real nesse per�odo porque o PIB do pa�s, em 2015 e 2016, registrou retra��o, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos. A revis�o do valor previsto para 2020 para baixo est� relacionada � infla��o deste ano, medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos �ltimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no m�nimo ter� impacto de cerca de R$ 298,2 milh�es no Or�amento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benef�cios da Previd�ncia Social de um sal�rio m�nimo. Mesmo com a ligeira redu��o, o sal�rio m�nimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na hist�ria. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em rela��o ao valor atual (R$ 998).
O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia disse que os n�meros apresentados no Projeto de Lei Or�ament�ria de 2020 correspondem � “realidade atual do Or�amento”. “Estamos apresentando dados que s�o conservadores. N�o colocamos inten��es e priorizamos projetos e a��es que t�m impacto fiscal e com alta probabilidade de ocorrer”, afirmou. Ele acrescentou que as previs�es de receitas com concess�es e dividendos no PLOA 2020 tamb�m s�o conservadores.
Apesar disso, para fechar as contas, o governo considerou reformas que ainda est�o em an�lise pelo Congresso Nacional. Os dados contabilizam a reforma da Previd�ncia dos militares, de acordo com os crit�rios do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e que ainda n�o foi votado e os par�metros da reforma da Previd�ncia de acordo com o texto aprovado pela C�mara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional, no entanto, ainda tem que ser apreciada pelo Senado.
Segundo Rodrigues, isso tamb�m foi feito de forma “conservadora” e os dados n�o consideram todo o impacto que a reforma das Previd�ncias ter� na economia. “Sabemos que aprova��o trar� impacto positivo no PIB, mas n�o estamos considerando na �ntegra o impacto nas receitas desse crescimento”, afirmou. O secret�rio ressaltou o aumento no d�ficit da Previd�ncia em 2020 e disse que a despesa previdenci�ria subir� cerca de R$ 50 bilh�es no ano. “� um valor muito alto que mostra a necessidade de aprova��o da reforma da Previd�ncia na sua �ntegra”, afirmou.
PRIMEIRO O Or�amento foi entregue ao diretor da Secretaria do Congresso Nacional, Waldir Bezerra de Miranda, por volta das 15h, junto ao Plano Plurianual (PPA) para o per�odo de 2020 a 2023. Os dois projetos foram enviados dentro do prazo constitucional, de 31 de agosto, que neste ano cai em um s�bado. A entrega do primeiro Or�amento no governo de Jair Bolsonaro foi at�pica. O PLOA costuma ser entregue pelo ministro do Planejamento. Antes, os chefes das pastas da Fazenda e do Planejamento entregavam juntos, para o presidente do Congresso. A �ltima vez que isso aconteceu foi com os ex-ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.