Grupo da C�mara que analisa pacote de Moro discute 'salvo-conduto' a policiais

O grupo na C�mara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ex-juiz e atual ministro da Justi�a, Sergio Moro, discute nesta ter�a-feira, 3, os �ltimos pontos da proposta, entre eles o que isenta de penas policiais que "matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado", o chamado excludente de ilicitude. A medida � uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, caso aprovado, possibilitar� que ju�zes reduzam a pena pela metade ou at� deixem de aplicar a puni��o caso o agente de seguran�a justifique "escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o" no momento do ato.

A maioria do colegiado j� se manifestou contra o que tem sido chamado de "salvo-conduto" a policiais ou "licen�a para matar". Caso n�o seja aprovada, n�o ser� a primeira derrota de Moro ao tentar avan�ar com seu pacote anticrime na C�mara. Desde o in�cio dos trabalhos, em mar�o, as propostas do ex-juiz da Lava Jato encontram dificuldades de tramitar. Em quase seis meses de funcionamento, o colegiado criado pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar as medidas propostas pelo governo rejeitou pontos chaves encaminhados por Moro, como o in�cio do cumprimento de pena ap�s a pris�o em segunda inst�ncia.

Os parlamentares rejeitaram tamb�m o chamado plea bargain, que criava no Pa�s um instrumento jur�dico comum na Justi�a americana. A medida permitiria que o acusado se declarasse culpado de um crime e n�o precisasse se submeter ao processo. Assim, o julgamento j� pula para a fase final, em que o juiz, em troca da confiss�o, aplica uma pena mais branda do que a inicialmente prevista.

O acordo lembra um pouco a dela��o premiada, mas a grande diferen�a � que, na dela��o, o r�u precisa identificar outros autores. Al�m disso, ele n�o abre m�o do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confiss�o de seus pr�prios crimes e a a��o � encerrada.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em julho, o relator do projeto no grupo criado para analisar a proposta, deputado Capit�o Augusto (PL-SP), afirmou que h� uma "m� vontade" dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato, que ficou famoso ao mandar pol�ticos e empres�rios para a pris�o.

Ao abandonar 22 anos de magistratura para integrar o governo, Moro justificou a decis�o com a possibilidade de aperfei�oar a legisla��o anticorrup��o no Pa�s. O pacote anticrime � sua principal bandeira como ministro.

Senado

Paralelamente � discuss�o na C�mara, o Senado tamb�m analisa as medidas defendidas por Moro. Os senadores, por�m, separaram o projeto em tr�s partes e apenas os principais pontos para tentar aprov�-los mais rapidamente.

Antes do recesso parlamentar, em julho, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovou a criminaliza��o do caixa dois, o �nico ponto aprovado at� agora.