PEC aprovada pelo Senado pode liberar R$ 1,4 bilh�o para munic�pios mineiros

O Senado Federal aprovou, na noite desta ter�a-feira (3), a proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que divide os recursos federais do pr�-sal com estados e munic�pios. A mat�ria retorna para a C�mara dos Deputados. De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB), os munic�pios mineiros receber�o cerca de R$1,4 bilh�o a mais este ano. 

 

"S� para o Governo de Minas Gerais, ser�o outros R$ 530 milh�es. Ao todo, quase R$ 2 bilh�es a mais para nosso Estado. Recursos que v�o auxiliar nessa grave crise financeira pela qual passa a Federa��o", escreveu o senador mineiro em seu Twitter. 

 

 

 

A PEC tem a ver com a cess�o onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu � Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma �rea do pr�-sal por contrata��o direta, sem licita��o. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilh�es ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combust�vel f�ssil na regi�o, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilh�es, por conta da desvaloriza��o do pre�o do barril de petr�leo.

 

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilh�es (15% da arrecada��o com a cess�o onerosa) ser�o destinados aos munic�pios, e outros R$ 10,5 bilh�es, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias ser�o distribu�das entre os entes federativos a partir dos crit�rios que regem os fundos de participa��o (FPM e FPE). Dessa forma, ser�o privilegiados os estados e munic�pios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilh�es (ou 3% do total), ser� repassada aos estados que abrigam jazidas de petr�leo, g�s natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela ser� distribu�da em propor��o ao resultado apurado de explora��o desses recursos.

 

A medida � necess�ria porque a transfer�ncia do que � arrecadado pelo pr�-sal � contabilizada no c�lculo das despesas prim�rias do Or�amento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da Uni�o, n�o h� o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas prim�rias para evitar que essas transfer�ncias entrem na conta do teto.

 

Atrav�s de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sess�o, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da C�mara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova vers�o.