PSOL vai ao STF para tentar impedir vota��o de acordo sobre Base de Alc�ntara

O PSOL protocolou um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a vota��o do acordo de salvaguardas tecnol�gicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alc�ntara, no Maranh�o. Para o partido, a medida fere a Constitui��o Federal em seu primeiro princ�pio fundamental que � o da soberania nacional.

O projeto foi aprovado por 21 votos a 6, no fim de agosto, pela Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara, que � presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A negocia��o � uma das metas do presidente da Rep�blica Jair Bolsonaro para estreitar as rela��es com os norte-americanos. O acordo foi assinado em mar�o, durante a viagem do presidente ao pa�s chefiado por Donald Trump.

O acordo de salvaguardas tecnol�gicas prev� a prote��o de conte�do com tecnologia americana usado no lan�amento de foguetes e m�sseis a partir da Base de Alc�ntara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a aus�ncia de um acordo de prote��o limita o uso da base brasileira.

Eduardo, um dos filhos do presidente, deve usar o projeto como trunfo pol�tico para se credenciar como embaixador dos EUA. A poss�vel indica��o de Eduardo ao posto gerou cr�ticas por parte da oposi��o na comiss�o, para quem o parlamentar teria "interesse pessoal" na quest�o.