Diante da amea�a de um congelamento nos sal�rios dos servidores de Minas Gerais – incluindo todos os poderes e �rg�os – em raz�o do plano de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e a equipe econ�mica do governo federal, pelo menos o Minist�rio P�blico j� discute uma rea��o: recorrer � Justi�a para assegurar um reajuste nos contracheques do �rg�o em 2020. A garantia foi dada pelo procurador-geral de Justi�a de Minas, Ant�nio S�rgio Tonet, durante reuni�o da c�mara de procuradores realizada em 12 de agosto – aquela mesma sess�o em que o colega Leonardo Azeredo dos Santos reclamou de receber um “miser�” de R$ 24 mil.
O assunto veio � tona durante a apresenta��o da proposta or�ament�ria para 2020, que prev� um gasto bruto de R$ 1,979 bilh�o com a folha de pagamentos no ano que vem. O projeto traz um reajuste de 5% no vencimento dos promotores e procuradores, que atualmente varia de R$ 30.404,42 a R$ 35.462,22, mas o pr�prio Ant�nio Tonet avisou que o �ndice � apenas uma “estrat�gia” para elevar o valor do or�amento e garantir uma margem para gastos dentro da rubrica de pessoal.
De qualquer forma, um aumento no contracheque depende de um reajuste no Supremo Tribunal Federal (STF): � que o sal�rio dos ministros do �rg�o serve de par�metro para o c�lculo dos vencimentos do Judici�rio, Legislativo e MP. Qualquer altera��o em Bras�lia � aplicada automaticamente nos demais poderes na Uni�o, estados e munic�pios. At� ent�o, n�o h� uma proposta para reajuste na folha do Supremo no ano que vem, mas ainda que ela ocorra, em Minas Gerais corre-se o risco de ser barrado se for aprovado o ajuste fiscal pela Assembleia.
Ao ser questionado durante a reuni�o se existia a possibilidade de os membros do MP ficarem sem o reajuste, Tonet respondeu: “Se vier um reajuste no Supremo, e se Minas Gerais, ao tempo em que chegar esse aumento, esse percentual, j� tiver aderido a uma lei estadual aprovada, referendando todos os termos (do ajuste), sim”, afirmou, conforme grava��o da reuni�o. Questionado mais uma vez se n�o h� nada a ser feito, emendou: “Claro que n�s vamos lutar, entrar com medidas no Supremo, enfim, mas a regra � essa”, comentou.
Foi a partir desse ponto que o procurador Leonardo Azeredo dos Santos passou a reclamar do vencimento de R$ 24 mil l�quidos e da necessidade de mudar o padr�o de vida, que iria piorar ainda mais a partir do ano que vem se n�o houvesse um aumento no contracheque. Durante a sess�o, ele chega a pedir ao procurador que tome alguma medida “criativa” para gerar extras para a categoria. E diz que tem at� uma sugest�o, mas � advertido por Tonet: “Entendo e respeito, mas n�o gostaria de discutir essa quest�o aqui, � uma sess�o p�blica, estamos gravando”.
O ajuste fiscal � um conjunto de propostas elaboradas pelo governo mineiro necess�rias para que o estado possa aderir ao plano de recupera��o da Uni�o. A estimativa do Executivo � de que os textos sejam encaminhados � Assembleia Legislativa at� o final deste m�s, e prev� medidas impopulares, como a venda de estatais – especialmente a Cemig e a Copasa –, congelamento no sal�rio dos servidores, redu��o de vagas e na carga hor�ria de trabalho. Essas medidas s�o apontadas pelo Executivo como a alternativa para sanar as finan�as do estado, que tem um d�ficit previsto de R$ 11,3 bilh�es para este ano.
Limites A situa��o financeira do estado � apontada como um forte motivo de preocupa��o durante a reuni�o dos procuradores, realizada em 12 de agosto. Isso porque os gastos com pessoal s�o limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – o Minist�rio P�blico pode aplicar at� 2% da receita corrente l�quida com a folha de pagamentos. Ou seja, quanto menor a arrecada��o, menor o volume de recursos que pode ser usado para sal�rios. Recentemente, o MP foi advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por estar gastando perto do limite legal.
O �rg�o recebeu o alerta na categoria mais “simples” porque gastou 1,83% da receita do estado para pagar procuradores, promotores e servidores. A partir de um gasto de 1,8% � emitido o alerta. Na ponta do l�pis, o MP aplicou R$ 1,072 bilh�o com os sal�rios entre maio de 2018 e abril de 2019. Os alertas s�o emitidos pelo TCE e encaminhados aos gestores sempre que o �rg�o detecta excessos nos gastos em desacordo com a LRF. No caso do MP, pode ser alerta (ultrapassa 1,8% da receita), alerta prudencial (1,9%) ou alerta m�ximo (mais de 2%).
Durante a reuni�o, Tonet chegou a comentar o assunto e ressaltou que a situa��o do �rg�o poderia ser ainda pior. Mas gra�as a um acerto com o Tesouro Nacional conseguiu retirar do c�lculo da LRF as despesas com aposentados e pensionistas. “T�nhamos tudo para estourar o 1,90% no primeiro quadrimestre do ano”, explicou. Para 2020, a previs�o or�ament�ria � que a receita de Minas Gerais atinja R$ 63,95 bilh�es, o que daria ao MP o direito de gastar at� R$ 1,979 bilh�o. Se a arrecada��o cair, cortes ter�o que ser feitos nas despesas do �rg�o.
“A execu��o (do or�amento) vai depender de uma multiplicidade de fatores”, ponderou. “Evidentemente, n�s temos que acompanhar a arrecada��o do estado, a receita corrente l�quida a cada quatro meses, e balizar, dosar, n�s temos a m�o na torneira, digamos assim, ent�o n�s vamos controlando essas despesas, principalmente aqueles que impactam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, continuou.
Entre alguns gastos extras que podem ficar prejudicados est�o, al�m do reajuste salarial dos membros, a contrata��o de mais 50 promotores por meio de concurso p�blico e 233 assessores comissionados e a data-base dos servidores referente ao per�odo 2018/2019 e 2019/2020. Ant�nio Tonet se mostra, no entanto, confiante. Aos colegas, ele disse que a previs�o de arrecada��o do Executivo � bem realista e subestima receitas, o que leva a crer que o valor previsto ser� realizado at� mesmo antes do final do ano.