A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, estabelece que pessoas f�sicas poderiam abater at� 60% das doa��es no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jur�dicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para dedu��es e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda est�o em estudo, mas o minist�rio j� p�s no papel a lista de poss�veis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empres�rios.
A rela��o inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados �s pol�cias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, al�m da cria��o de novos contingentes nas cidades. Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro n�o se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural j� atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.
"A ideia � criar uma esp�cie de Lei Rouanet de Seguran�a P�blica, onde a iniciativa privada faria doa��es para ajudar o setor", disse ao jornal o secret�rio nacional de Seguran�a P�blica, general Guilherme Theophilo. No papel, por�m, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio � Seguran�a P�blica (Pronasp).
Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias n�o � suficiente para aumentar a contribui��o do governo federal no combate ao crime. Um levantamento apresentado na �ltima ter�a-feira pelo F�rum Brasileiro da Seguran�a P�blica, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em intelig�ncia e ajuda �s pol�cias estaduais. Um dos motivos s�o os repasses para di�rias e manuten��o das opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Ex�rcito, que totalizaram R$ 386 milh�es no ano passado, e tamb�m da For�a Nacional, que consumiram outros R$ 167 milh�es.
O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica foram para a For�a Nacional - ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Ex�rcito s�o enviados por meio do Minist�rio da Defesa.
Guarda Nacional
A aposta do governo � que o dinheiro da "nova Lei Rouanet" tamb�m sirva para facilitar a cria��o da Guarda Nacional. A nova for�a, por�m, pode n�o entrar t�o cedo na lista para obter doa��es porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refrat�rio �s a��es do Minist�rio da Justi�a.
Com estimativa de empregar at� dois mil agentes por concurso, a Guarda Nacional substituiria a For�a Nacional de Seguran�a P�blica, formada hoje por 2.050 policiais emprestados pelos Estados. A inten��o � usar a nova corpora��o como pol�cia ostensiva para ajudar na seguran�a p�blica dos Estados, nas quest�es humanit�rias (resposta a desastres), nos dist�rbios civis e policiamento ambiental.
O presidente do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, Renato S�rgio de Lima, disse ver com ceticismo a aplica��o da proposta de parceria com empres�rios. "A ideia � positiva, mas esbarra em discuss�es federativas e or�ament�rias", argumentou. "Trata-se de um esfor�o leg�timo, porque � preciso dinheiro novo, mas a equipe do Minist�rio da Justi�a ter� de for�ar a discuss�o para evitar que o dinheiro seja contingenciado."
O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias - garantido por uma decis�o do ent�o presidente Michel Temer, em 2018 - e os fundos da pasta da Justi�a foram contingenciados. Lima disse que o minist�rio tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na �rea. "O drama � a falta de aval."
No ano passado, o governo gastou R$ 4,6 milh�es com combust�veis e R$ 3 milh�es na aquisi��o de ve�culos da For�a Nacional. N�o faltam queixas at� mesmo da Pol�cia Federal, que viu esvaziado seu Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza��o das Atividades (Funapol), desde 2012 sem receber recursos.
Os governadores, por sua vez, reclamam da falta de investimento da Uni�o em seguran�a p�blica, uma rubrica que inclui policiamento, defesa civil e intelig�ncia. Pela Constitui��o, a responsabilidade de combater o crime � dos Estados. Desde 2011, a Uni�o repassa anualmente para o setor um montante de R$ 11 bilh�es. No mesmo per�odo, os Estados aumentaram as despesas com seguran�a p�blica de R$ 62,8 bilh�es para R$ 74 bilh�es, enquanto os munic�pios passaram de R$ 4,3 bilh�es para R$ 5,8 bilh�es. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para abater parte do ICMS com as doa��es, mas ainda h� cr�ticas de empres�rios.
Na C�mara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na seguran�a p�blica est�o em tramita��o. Um deles, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado pela Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas n�o especifica qual porcentual da doa��o poderia reverter para abatimento em impostos.
Outro projeto � do deputado Jos� Airton Cirilo (PT-CE) e permite que as pessoas f�sicas e jur�dicas utilizem at� 4% do IR devido para financiar, por meio de patroc�nio ou doa��o, projetos do Minist�rio da Justi�a.
RS
A vers�o ga�cha da "Lei Rouanet da Seguran�a" foi aprovada h� um ano pela Assembleia do Rio Grande do Sul, mas s� regulamentada em julho passado pelo governo estadual. O chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran�a P�blica ainda � alvo de cr�ticas de empres�rios, para quem a lei n�o assegurou a compensa��o nos impostos.
Um dos idealizadores do projeto, o empres�rio Leonardo Fra��o afirmou que a ideia original n�o foi aprovada pela Assembleia. "A ideia que propusemos ao Estado era excelente", disse. "S� que, infelizmente, n�o �ramos n�s os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta."
Presidente da ONG Instituto Cultural Floresta, Fra��o disse que a nova lei n�o garantiu seguran�a jur�dica, j� que n�o se tem certeza de como o governo far� a compensa��o fiscal. "Esta compensa��o tribut�ria tem de ser expl�cita, dizendo quanto e em quanto tempo haver� a homologa��o da compensa��o no imposto", argumentou. "Hoje s�o dois entraves na legisla��o: como o Estado me diz que estou quite e como eu compenso."
A proposta foi questionada pelo governo de Mato Grosso, que a classificou como um benef�cio de guerra fiscal. Em princ�pio, o Conselho Nacional de Secret�rios Estaduais da Fazenda n�o rejeitou a iniciativa, mas voltar� a discutir a quest�o em setembro de 2020.
A lei ga�cha foi criada ap�s campanha feita por 55 empres�rios em 2017. Eles doaram R$ 14 milh�es para a seguran�a do Estado, mesmo sem incentivos fiscais ou contrapartidas. O dinheiro garantiu na �poca a compra de 48 ve�culos blindados, 1.441 pistolas, 250 fuzis, al�m de coletes e r�dios comunicadores.