Dodge envia parecer contra decretos de armas ao STF

No �ltimo dia do mandato, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou nesta ter�a-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.

Em outra ofensiva contra os interesses do Pal�cio do Planalto, a procuradora entrou com tr�s a��es no STF que contestam medidas defendidas pela gest�o Bolsonaro: o projeto Escola sem Partido e as mudan�as promovidas pelo governo federal nas composi��es dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda).

Para Dodge, as altera��es nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam "o princ�pio da separa��o dos poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decis�o acerca da pol�tica p�blica sobre porte e posse de armas de fogo". O parecer da procuradora foi encaminhado no �mbito de uma a��o ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio.

"A via adequada para a altera��o e substitui��o de pol�tica p�blica sobre a comercializa��o, posse, porte de arma de fogo � a instaura��o de processo legislativo no �mbito do Congresso Nacional, locus destinado � delibera��o democr�tica dos temas mais caros � ordem constitucional brasileira. Tanto � assim que tramitam nas Casas Legislativas in�meros projetos de lei que objetivam a altera��o do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da Rep�blica", observou a procuradora-geral.

O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta ter�a, ap�s Bolsonaro decidir n�o reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da Rep�blica Augusto Aras para suced�-la. O nome de Aras, por�m, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em outra a��o que mira uma das principais bandeiras pol�ticas do presidente (o projeto Escola sem Partido), Raquel Dodge pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder P�blico "que autorize ou promova a realiza��o de vigil�ncia e censura da atividade docente com base em veda��es gen�ricas e vagas � �doutrina��o� pol�tica e ideol�gica" e "� abordagem de quest�es relacionadas a g�nero e sexualidade no ambiente escolar".

"N�o ser� esterilizando o processo educativo � reflex�o e ao embate ideol�gicos que se obter�o melhores resultados no desenvolvimento dos alunos. A veicula��o de ideias contr�rias � convic��o de alunos, pais e respons�veis n�o gera, por si e automaticamente, nenhuma consequ�ncia indesej�vel, considerando a capacidade cr�tica dos alunos, a intera��o com os pais e as pr�prias caracter�sticas dos processos intelectuais. Entre a veda��o aprior�stica de conte�dos e a liberdade de ensino, esta � prefer�vel", defendeu a procuradora.

Dodge tamb�m entrou com a��o no Supremo contra um decreto de Bolsonaro que altera as regras de composi��o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda), que viu o n�mero total de representantes cair de 28 para 18. O governo tamb�m alterou o m�todo de escolha das entidades representantes da sociedade civil, que agora ser�o escolhidos em processo seletivo elaborado pelo Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos. O decreto tamb�m pro�be a recondu��o dos representantes das entidades n�o governamentais.

"Como resultado dessas mudan�as, o car�ter democr�tico participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o �rg�o est� sob risco de perder sua raz�o de ser enquanto f�rum encarregado da elabora��o de pol�ticas voltadas para o p�blico infanto-juvenil", escreveu.

J� no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Dodge contesta a redu��o de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no colegiado e a diminui��o de 2 anos para 1 ano no mandato das entidades ambientalistas.

"Como resultado dessas mudan�as, o car�ter democr�tico participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o �rg�o est� sob risco de perder sua raz�o de ser enquanto f�rum encarregado da elabora��o de pol�ticas ambientais", criticou.

"Como se v�, as mudan�as afetaram de forma mais substancial a forma de representa��o do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redu��o de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Al�m dessa dr�stica redu��o, houve ainda uma profunda altera��o na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade ind�gena, de popula��es tradicionais e da comunidade cient�fica tiveram seus assentos extintos", afirmou a procuradora.

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