No �ltimo dia na PGR, Raquel Dodge contesta decis�es de Bolsonaro

No �ltimo dia do seu mandato, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou nesta ter�a-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra frente, Raquel apresentou tamb�m tr�s a��es ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal: o Escola sem Partido e mudan�as promovidas nas composi��es dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da crian�a e adolescente (Conanda).

Nas �ltimas semanas, Raquel fez gestos de aproxima��o com o Pal�cio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu n�o reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da Rep�blica Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Minist�rio P�blico Federal (MPF) - o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

No caso das altera��es das regras de posse e porte de armas, por exemplo, Raquel afirmou que os decretos assinados pelo presidente Bolsonaro afrontam "o princ�pio da separa��o dos Poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decis�o acerca da pol�tica p�blica sobre porte e posse de armas de fogo".

O parecer da procuradora foi encaminhado no �mbito de uma a��o ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

Liminar

J� na a��o que mira o projeto Escola sem Partido - uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro - Raquel pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder P�blico "que autorize ou promova a realiza��o de vigil�ncia e censura da atividade docente com base em veda��es gen�ricas e vagas � 'doutrina��o' pol�tica e ideol�gica" e "� abordagem de quest�es relacionadas a g�nero e sexualidade no ambiente escolar".

"N�o ser� esterilizando o processo educativo � reflex�o e ao embate ideol�gico que se obter�o melhores resultados no desenvolvimento dos alunos", escreveu Raquel na a��o encaminhada ao Supremo. "Entre a veda��o aprior�stica de conte�dos e a liberdade de ensino, esta � prefer�vel", completou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.