C�mara conclui vota��o de projetos dos partidos e libera gastos com advogados

A C�mara concluiu na noite desta quarta-feira, 18, a vota��o do projeto que altera regras para os partidos. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo ap�s as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto. Uma emenda de reda��o alterou o trecho que trata sobre o uso do fundo partid�rio para pagar advogados. O texto vai agora � san��o presidencial.

 

A diferen�a � que o texto aprovado na primeira vez pela C�mara permita pagar servi�os referentes a processos criminais, mas agora essa parte foi retirada. O fundo poder� ser usado para pagar servi�os advocat�cios em processos individuais dos candidatos que tenham rela��o com as elei��es.

Havia pressa para a aprova��o do projeto entre as lideran�as da C�mara, porque para que as novas regras possam valer para as elei��es municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no m�ximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Entre eles, est�o a autoriza��o para usar recursos p�blicos para constru��o de sede partid�ria e a anistia a multas eleitorais, al�m da volta do tempo de propaganda partid�ria em r�dio e TV. Al�m disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado tamb�m.

Em rela��o ao que foi aprovado pela C�mara no come�o de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a presta��o de contas, assim, as siglas ficar�o obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Tamb�m foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprova��o das contas partid�rias s� poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a puni��o aos partidos.

Tamb�m foi exclu�do prazo maior para a presta��o de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las at� o julgamento pela Justi�a Eleitoral.

Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas vota��es. Na primeira, votaram os pontos os quais havia concord�ncia com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discord�ncia com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta � medida. Essa vota��o foi simb�lica.

Na sequ�ncia, sete destaques de partidos foram rejeitados. Tr�s deles tratavam sobre fundo partid�rio. O PSL queria retirar a permiss�o para usar o fundo partid�rio para pagamento de consultoria e honor�rios de contadores e advogados e tamb�m impedir que o fundo fosse usado para compra de im�veis.

O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar do texto a permiss�o para que candidatos concorram �s elei��es mesmo ineleg�veis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse at� a data da posse.

O Cidadania tentou retirar a previs�o de que doa��es e gastos com consultoria e honor�rios de contadores e advogados relacionados ao processo eleitoral ou no interesse de candidatos n�o tenham qualquer limita��o quanto ao valor. O PSOL protocolou destaque similar. Por fim, o Podemos tentou retirar a previs�o que se aplica aos processos em fase de execu��o a anistia dada a servidores comissionados filiados a partidos pol�ticos em raz�o de doa��es e contribui��es em elei��es anteriores.