Mendon�a indica ser contr�rio a anular senten�as com base em 'v�cio processual'

Num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute sobre a anula��o de processos da Lava Jato, o ministro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, indicou nesta ter�a-feira, 24, ser contr�rio a invalidar decis�es apenas com base em algum "v�cio processual" isolado.

Em fala durante audi�ncia p�blica no Senado, o ministro destacou a posi��o do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que, segundo Mendon�a, avalia se o processo "em seu todo" garantiu ao acusado o direito ao contradit�rio e a ampla defesa. "Ele (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) analisa um elemento isolado no processo, e a partir desse elemento isolado ele considera que houve v�cio processual e anula o processo? N�o, ele n�o faz isso, ele avalia o processo no seu todo", disse o ministro.

Mendon�a, que representa o governo federal na Justi�a, foi provocado a falar sobre o tema ap�s os senadores Marcos Rog�rio (DEM-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticarem a atua��o de Cortes na interpreta��o da Constitui��o. Styvenson citou especificamente os processos pelos quais se tenta anular condena��es impostas pelo ministro da Justi�a, Sergio Moro, enquanto era juiz da Lava Jato em Curitiba. Por exemplo, aguarda julgamento final do STF uma a��o em que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) afirma que Moro foi imparcial ao conduzir seus processos.

Nesta quarta-feira, 25, a Corte deve julgar outro caso que � alvo de pol�mica, tamb�m envolvendo a discuss�o sobre anula��o de senten�as. O plen�rio ir� se debru�ar sobre o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um r�u se manifestar na a��o penal ap�s as alega��es dos delatores acusados no processo. O entendimento recente da Segunda Turma sobre a ordem dessa manifesta��o levou a anula��o da condena��o do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Ao responder os questionamentos dos senadores, Mendon�a, cujo nome j� recebeu acenos do presidente Jair Bolsonaro para uma indica��o a vaga futura no STF, evitou falar de casos concretos - "Vou fugir dos casos concretos" - e embasou sua resposta no entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Segundo o ministro, eventualmente pode "at� haver alguma quest�o formal que prejudique ou que n�o seja o melhor caminho" no processo, mas que, ao fim, o tribunal avalia se o acusado teve a oportunidade de se defender.

"Processos relacionados a acusa��es de crime organizado s�o extremamente complexos. Eventualmente pode at� haver alguma quest�o formal que prejudique ou que n�o seja o melhor caminho adotado naquele momento, mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz o seguinte: eu tenho que analisar o processo no seu todo. Se a pessoa se defendeu, teve recursos garantidos, pode alegar os fatos que ela n�o alegou no momento em outro momento, ela teve aquela chance, eu n�o anulo o processo, isso � que diz o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", disse o ministro, que tamb�m esclareceu ser contr�rio ao uso de provas il�citas no processo.

Mendon�a concluiu afirmando que, dentro do princ�pio democr�tico, � preciso "tomar cuidado" para que a opini�o pessoal n�o se sobreponha ao direito. "O princ�pio que vem do direito � o democr�tico, precisamos tomar cuidado, por melhores que sejam inten��es - e na AGU a gente se policia muito - de eu n�o dar uma opini�o pessoal minha que se sobreponha ao direito", afirmou.