A MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo ent�o presidente Michel Temer. A NAV Brasil assumir� as atribui��es de navega��o do espa�o a�reo nacional, atualmente vinculadas � Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero).
A NAV Brasil ser� vinculada ao Minist�rio da Defesa, por meio do Comando da Aeron�utica. Os recursos da empresa advir�o de tarifas de navega��o a�rea, recursos provenientes de conv�nios, ajustes ou contratos, dentre outras fontes.
A inten��o � diminuir o preju�zo da Infraero, que perdeu receita ap�s a privatiza��o de aeroportos rent�veis, e concentrar na nova empresa os servi�os que n�o ser�o privatizados.