STJ decide que caso Riocentro n�o deve ser reaberto para julgar militares

Por 5 a 2, a Terceira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 25, que o caso do atentado do Riocentro n�o deve ser reaberto. Dessa forma, o entendimento dos ministros foi o de que os militares envolvidos no epis�dio - um dos mais emblem�ticos da ditadura militar - n�o podem mais ser julgados pela Justi�a nem eventualmente responsabilizados pelos crimes cometidos.

O julgamento foi iniciado em agosto deste ano, quando o relator, ministro Rog�rio Schietti, votou a favor de os militares envolvidos no atentado serem processados pela Justi�a. A avalia��o de Schietti era a de que o caso envolve poss�vel crime contra a humanidade, e portanto, � imprescrit�vel.

A discuss�o foi retomada nesta quarta-feira com o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que havia pedido vista (mais tempo para an�lise) e interrompido a an�lise do tema h� dois meses. Fonseca divergiu do relator, apontando que n�o � poss�vel considerar que o epis�dio se enquadra como crime contra a humanidade.

"Em observ�ncia aos princ�pios constitucionais penais, n�o � poss�vel tipificar uma conduta praticada no Brasil como crime contra a humanidade, sem pr�via lei que o defina, nem � poss�vel retirar a efic�cia das normas que disciplinam a prescri��o, sob pena de se violar o princ�pio da ilegalidade e o da irretroatividade, t�o caros ao direito penal", afirmou Fonseca.

"N�o � poss�vel, a meu ver, utilizar a tipifica��o de crime contra a humanidade trazida no Estatuto de Roma, na presente hip�tese, sob pena de ofensa aos princ�pios constitucionais da legalidade e da irretroatividade", frisou o ministro.

Acompanharam o entendimento de Reynaldo Fonseca os ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Em sentido contr�rio, pela reabertura do caso e o julgamento dos militares, se posicionaram Schietti e Sebasti�o Reis J�nior.

Anistia

A discuss�o veio � tona 40 anos depois de o ent�o presidente Jo�o Figueiredo sancionar - em 28 de agosto de 1979 - a Lei da Anistia, que resultou no perd�o dos crimes pol�ticos cometidos no Pa�s entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

O caso conhecido como Riocentro, que resultou na explos�o de duas bombas de fabrica��o artesanal, ocorreu depois da promulga��o da lei - na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de m�sica popular brasileira em um centro de conven��es para comemorar o Dia do Trabalho.

Uma das bombas explodiu antes da hora planejada, ferindo gravemente o capit�o Wilson Lu�s Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Ros�rio, que carregava o artefato no colo. Os militares pertenciam ao Departamento de Opera��es Internas-Centro de Opera��es para a Defesa Interna (DOI-Codi). Uma segunda bomba caiu numa esta��o de fornecimento de energia el�trica, mas o show n�o foi interrompido.

Relat�rio

Segundo relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade, pela forma como foi elaborado e pelo p�blico de cerca de 20 mil pessoas presente ao evento, o caso do Riocentro foi planejado para ser, "possivelmente, o maior atentado terrorista da hist�ria do Brasil", com a finalidade de paralisar o processo de abertura democr�tica e "forjar um ato terrorista, que seria atribu�do � esquerda armada". O grupo concluiu que autoridades militares n�o s� sabiam previamente do atentado do Riocentro, como tomaram medidas para abafar o epis�dio.