Entidades entregam carta a Bolsonaro pedindo vetos na lei que beneficia siglas

Um grupo de 22 entidades e movimentos de renova��o pol�tica vai entregar nesta quinta-feira, 26, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual pede ao mandat�rio para vetar trechos do projeto que flexibiliza regras eleitorais e partid�rias. As entidades alegam que a proposta, caso vire lei, representar� "grave retrocesso" no combate � corrup��o no Pa�s.

O projeto foi aprovado na semana passada pela C�mara e libera partidos de diversas restri��es hoje previstas na lei. Permite, por exemplo, que o pagamento de advogados n�o entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doa��es de pessoas f�sicas sem limite de valor.

De acordo com as entidades, isso "abre ampla margem para pr�ticas de caixa 2 e lavagem de dinheiro". A l�gica � de que, sem restri��es, um servi�o pode ser computado com um valor fict�cio, apenas para justificar o uso do recurso p�blico. Advogados eleitorais, no entanto, rejeitam a tese de que escrit�rios advocat�cios podem ser usados para caixa 2.

Em nota, a Comiss�o de Direito Eleitoral da seccional de S�o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) diz que "a advocacia sofreu grave ataque em alguns ve�culos de comunica��o que, a pretexto de cobrir e criticar propostas de altera��o da legisla��o eleitoral, ofenderam e confundiram o exerc�cio da advocacia com atividades criminosas".

A carta tem entre seus signat�rios o Movimento Transpar�ncia Partid�ria, a ONG Contas Abertas, o Instituto Ethos, o RenovaBR, entre outros.

As benesses aos partidos chegaram a ser rejeitadas pelo Senado, mas os deputados resgataram a maior parte do texto original em vota��o na quarta-feira da semana passada (dia 18).

Al�m das regras mais brandas para pagar advogados, o projeto ainda abre uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autoriza��o para usar recursos p�blicos na constru��o de sede partid�ria, a contrata��o de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em r�dio e TV e a permiss�o para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conte�do na internet, o que hoje � proibido.

Para valer nas elei��es municipais do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado at� o dia 4 de outubro. Isso porque qualquer altera��o nas regras das elei��es s� podem ocorrer at� um ano antes da data da vota��o.