Em apenas nove meses no Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) se tornou o presidente com o maior n�mero de vetos derrubados pelo Congresso. Sem uma base de apoio consistente na C�mara dos Deputados e no Senado, o governo teve sete vetos barrados no Parlamento. Al�m de atritos p�blicos com os presidentes do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro enfrenta problemas no pr�prio partido. Hoje, o Congresso pode aumentar ainda mais a lista de revezes do Planalto, uma vez que deputados e senadores apreciam mais seis vetos de Bolsonaro, entre eles o que impediu as mudan�as nas regras eleitorais.
De acordo com levantamento obtido pelo Estado de Minas por meio da Lei de Acesso � Informa��o, em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro teve mais vetos derrubados do que Jos� Sarney (MDB), Fernando Collor (PRN), Itamar Franco (PRN), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz In�cio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Dos sete vetos derrubados de janeiro at� agora, seis foram de Bolsonaro e um foi assinado ainda no governo Temer, mas deixado de lado at� este ano.
Em cada projeto vetado parcialmente est�o alguns artigos barrados e outros aprovados. No caso do projeto de abuso de autoridades, Bolsonaro vetou 33 dispositivos em 19 artigos. O Congresso derrubou 18 vetos e manteve 15. Entre os parlamentares que votaram pela derrubada do veto est� o pr�prio filho do presidente, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL). Contrariando a decis�o do pai, ele votou contra cinco vetos. Entre trechos que ele ajudou a retomar no texto est� a puni��o de at� dois anos de pris�o para ju�zes e agentes p�blicos que n�o permitirem acesso � investiga��o em fases preliminares.
O primeiro veto de Bolsonaro derrubado pelo Congresso tratava de um projeto de lei que dispensa as per�cias peri�dicas a pessoas que tenham HIV/Aids e estejam aposentadas por invalidez. Na justificativa, o Planalto argumentou que a lei ignora a particularidade de cada caso. O veto total foi derrubado no in�cio de junho. Na mesma sess�o foi derrubado o veto que barrava a anistia de partidos a ressarcir a Uni�o por doa��es de servidores p�blicos em cargos de confian�a. Ao derrubar o veto o Congresso retomou a anistia aos partidos.
A reportagem do EM procurou a l�der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), e o l�der do PSL na C�mara, deputado Delegado Waldir (PSL), mas nenhum deles quis comentar a derrubada de vetos do presidente Bolsonaro. L�der no Senado, Major Ol�mpio, lamentou em suas redes sociais a derrubada de vetos e afirmou que existe uma estrat�gia no Congresso para desgastar o presidente. “Votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a quest�o de vetar ou n�o. Se o presidente veta e fica com a popula��o d� motivo para o Congresso empared�-lo”, escreveu o senador do PSL.
CONFLITO ENTRE PODERES
Para o advogado e mestre em ci�ncias pol�ticas pela Universidade Federal de Pelotas (RS), Rafael Vargas Hetsper, autor do estudo “O poder do veto no ordenamento jur�dico brasileiro”, os vetos presidenciais indicam “alto grau de conflitividade” entre Executivo e Legislativo. “No sistema presidencialista, em que se trabalha constantemente com articula��o com o Parlamento, o veto significa que o Executivo n�o conseguiu estabelecer boas rela��es ou formar uma base de apoio significativa. Principalmente quando o veto � total essa falta de sintonia fica clara”, diz Hetsper.
Segundo ele, o veto � um dispositivo constitucional antigo na legisla��o brasileira, que busca elementos de controle e se alterou de acordo com os regimes. “Podemos dizer que o veto n�o � algo esperado quando se tem um governo de coaliza��o”, diz. Sobre o alto n�mero de vetos no governo Bolsonaro, Hetsper analisa que o cen�rio indica a inflexibilidade na forma de negociar. “Este cen�rio de conflito deve se manter, uma vez que n�o vejo mudan�as por parte de nenhum dos lados”, explica.
Desde a Constitui��o de 1988 at� o fim dos anos 1990, a derrubada de vetos era raridade no Congresso. A maioria sequer era lido em plen�rio e eles acabavam n�o sendo apreciados. Em governo marcado pela coaliza��o p�s-ditadura militar, Jos� Sarney (MDB) n�o teve vetos derrubados.
J� Fernando Collor (PRN) teve um veto rejeitado. O texto tratava de uma complementa��o de aposentadoria de ferrovi�rios e foi barrado totalmente pelo presidente, sendo depois resgatado no Congresso. Fernando Henrique (PSDB) vetou em 1999 projeto que anistiava parlamentares de multas nas elei��es de 1996 e 1998. Por 285 votos de deputados e 44 votos de senadores, o veto presidencial foi derrubado. Em 2005, Luiz In�cio Lula da Silva (PT) barrou um projeto aprovado pelo Parlamento que reajustava o sal�rio dos servidores do Senado e da C�mara, citando que n�o havia previs�o or�ament�ria. Por 370 votos de deputados e 61 de senadores, o veto foi derrubado.
A partir de 2013, quando o Congresso aprovou regra que tornou r�pida a aprecia��o dos vetos, decis�es dos presidentes chegaram ao plen�rio de forma constante. Os vetos passaram a trancar a pauta de vota��es e as comiss�es tiveram que seguir prazo para elaborar relat�rio analisando a justificativa do governo. No mesmo ano, Dilma Rousseff (PT) teve seu veto � lei que distribu�a os royalties do petr�leo derrubado – 54 votos no Senado e 354 na C�mara. Dois anos depois, com a chegada de Eduardo Cunha (MDB) � presid�ncia da C�mara, outros tr�s vetos de Dilma foram derrubados. Nos dois anos e meio em que esteve no Planalto, Michel Temer (MDB) teve tr�s vetos barrados, que tratavam do piso salarial para agentes comunit�rios, descontos para multas de produtores rurais e redu��o no percentual de contribui��o � Previd�ncia na comercializa��o de produtos.
ENTENDA
Como � o processo de derrubada de um veto presidencial
Depois de ser aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei � analisado pelo presidente da Rep�blica. Ele pode sancionar, vetar parcialmente alguns artigos e vetar completamente.
Em caso de veto, o presidente precisa justificar sua decis�o ao presidente do Senado. O motivo pode ser pol�tico, em que o texto � considerado contr�rio ao interesse p�blico, ou legal, considerado inconstitucional.
O veto e a justificativa s�o devolvidos ao Congresso para que uma comiss�o de senadores e deputados analise a explica��o do presidente e fa�a relat�rio.
O veto segue ent�o para vota��o em sess�o conjunta de C�mara e Senado. Para ser derrubado � necess�rio formar ao mesmo tempo maioria absoluta em cada Casa, ou seja, 41 senadores (dos 81) favor�veis e 257 deputados (dos 513).
Derrubado o veto, o texto � promulgado e se torna lei valendo como foi aprovado anteriormente no Congresso
Observa��o: Desde 2013, uma nova regra aprovada pelos parlamentares determinou maior agilidade na aprecia��o dos vetos presidenciais. Assim que o presidente do Senado � comunicado do veto, ele tem 72 horas para designar comiss�o para relat�-lo e abre-se um prazo de 30 dias para an�lise. Antes, o prazo s� era contado a partir da leitura do veto em sess�o do Congresso, o que podia se estender por anos. A nova regra determinou tamb�m que o veto passa a trancar as pautas nas sess�es do Congresso para qualquer outra delibera��o.