Ministros do Supremo Tribunal Federal querem ajustes na tese apresentada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para delimitar o alcance da decis�o que abre brecha para a anula��o de condena��es da Lava Jato, como a do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no caso do s�tio de Atibaia (SP). H� resist�ncia mesmo entre aqueles que acompanharam o entendimento de Toffoli de que r�us delatados, alvos de acusa��o, t�m o direito de falar por �ltimo nas a��es penais nas quais tamb�m h� delatores - aqueles que firmaram acordos de colabora��o premiada.
O julgamento, que estava previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 3, foi adiado por causa de um impasse na costura de consenso em torno da proposta. A previs�o � a de que seja conclu�do ainda neste m�s, no mesmo dia em que o Supremo deve analisar o m�rito de tr�s a��es que discutem a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Em conversas reservadas, ministros tentam chegar a um "m�nimo denominador comum" - para a aprova��o da tese s�o necess�rios ao menos seis votos. Dos 11 integrantes da Corte, oito decidiram que � necess�rio fixar par�metros - os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio, por outro lado, recha�aram at� mesmo iniciar essa discuss�o.
Toffoli prop�s aos colegas que r�us condenados pela Justi�a podem ter a senten�a anulada nos casos em que solicitaram falar por �ltimo na primeira inst�ncia, tiveram o direito negado pela Justi�a e entraram com recurso nas fases subsequentes do processo.
Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem contestaram a necessidade de o r�u delatado tamb�m ter recorrido em inst�ncia superior para falar por �ltimo, lembrando haver casos nos quais os investigados podem ter sido absolvidos em primeira inst�ncia e condenados na segunda.
Prazos
Outro ponto controverso, trazido � tona por Lewandowski na sess�o de quarta-feira, diz respeito � situa��o dos processos com mais de um r�u, em que um deles pediu o prazo diferenciado - para se manifestar depois do delator - e o outro, n�o. Pela tese de Toffoli, apenas o que pediu para se manifestar por �ltimo seria beneficiado.
Toffoli tamb�m prop�s a necessidade de comprova��o da demonstra��o de preju�zo por parte da defesa do r�u. Na sess�o, Rosa Weber disse que o r�u delatado que n�o teve assegurado o direito de falar por �ltimo n�o precisa comprovar preju�zo. Para a ministra, s� o fato de o direito ter sido negado pela Justi�a j� deve levar � anula��o da senten�a.
"Estamos tratando das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, que s�o asseguradas pela lei fundamental do Pa�s. Entendo que a viola��o configura hip�tese de nulidade absoluta. O preju�zo � presumido, n�o precisa ser demonstrado. N�o caber� ao paciente (r�u) demonstrar a ocorr�ncia do preju�zo", disse Rosa.
O decano do Supremo, Celso de Mello, destacou no julgamento um precedente da pr�pria Corte e uma extensa lista de autores que defendem a posi��o de que o preju�zo do r�u dispensa comprova��o. "Para eles (autores), torna-se dispens�vel a demonstra��o do preju�zo porque n�o h� v�cio jur�dico mais grave do que a transgress�o ao que estabelece a Constitui��o."
Oficialmente, o Supremo alegou que a discuss�o foi adiada porque Toffoli aguarda o qu�rum completo, por considerar que a decis�o deve ser tomada com a presen�a de todos os 11 ministros. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski n�o compareceram � sess�o desta quinta. Segundo a assessoria do STF, Celso se ausentou por quest�es m�dicas e Lewandowski proferiu palestra fora do Distrito Federal, "em compromisso assumido j� h� algum tempo". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.
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