Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para elei��o de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as elei��es municipais de 2020. O texto foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja v�lida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma at� esta sexta-feira (4), um ano antes do primeiro turno da elei��o.

O projeto da lei foi aprovado esta semana por C�mara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos �s elei��es para prefeito e vereador, na respectiva circunscri��o, ser� equivalente ao limite para os respectivos cargos nas elei��es de 2016, corrigido pelo �ndice oficial da infla��o, o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).

A nova lei tamb�m estabelece que o candidato poder� usar recursos pr�prios em sua campanha at� o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato s� poder� usar R$ 10 mil do pr�prio bolso na campanha.