Comiss�o Arns critica pontos do pacote anticrime

Uma nota t�cnica da Comiss�o Arns critica o pacote anticrime, a principal aposta do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, para o combate � corrup��o, viol�ncia e crime organizado. O documento, subscrito pelos criminalistas Jos� Carlos Dias e Ant�nio Cl�udio Mariz de Oliveira, analisa o texto do projeto, ponto a ponto, e afirma que "a sociedade deve ser alertada de que � uma ilus�o entender-se que leis mais punitivas, repress�o policial de maior intensidade e pris�es indiscriminadas s�o modos e meio de se combater o crime".

"O crime se combate com o combate �s suas causas e n�o agindo nos seus efeitos", diz o texto, que ser� encaminhado � C�mara e ao Senado, onde o projeto � examinado. Os advogados avaliam que quase todos os dispositivos do pacote anticrime s�o voltados exclusivamente para dificultar o exerc�cio, por parte do acusado, de institutos usados pela defesa.

Eles questionam, por exemplo, a pris�o em segundo grau, defendida por Moro. "Ao declarar que a presun��o de inoc�ncia vige at� o tr�nsito em julgado da decis�o condenat�ria, o constituinte instituiu uma cl�usula p�trea. Portanto, tornou imposs�vel, � luz da Constitui��o, a pris�o antes do tr�nsito em julgado."

Sobre outro ponto crucial do pacote, a comiss�o afirma que "a excludente (de ilicitude) ampliada incentivar� ainda mais a utiliza��o de armas, j� estimulada pelo decreto que as liberou". Para a comiss�o, o pacote � "um arcabou�o legislativo que, ao contr�rio de proteger a vida, estimula a sua destrui��o". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.