O governador Romeu Zema (Novo) enviou � Assembleia (ALMG) um projeto de lei que permitir� a promo��o de policiais e bombeiros militares, mas informou que isso n�o vai aumentar o valor da folha de pagamento da seguran�a. Para manter os gastos atuais, o texto faz uma nova divis�o dos cargos e postos de um efetivo de 51.699 policiais e 7.999 bombeiros.
No texto recebido pela Assembleia nessa quinta-feira, o governo garante que n�o h� impacto financeiro e que se trata da “mera redistribui��o formal do efetivo”. Ainda segundo a justificativa, n�o h� cria��o de cargos. Segundo o texto, as altera��es ser�o feitas com a redu��o dos cargos de maior padr�o remunerat�rio e aumento dos de menor remunera��o.
O projeto prev� que o n�mero de militares dos quadros e postos poder� ser aumentado ou diminu�do em at� 20% por regulamento “para atender �s necessidades de seguran�a p�blica ou de defesa social”. Isso significa que novas mudan�as podem ocorrer sem a necessidade do aval do Legislativo, mas desde que o total do efetivo das corpora��es permane�a inalterado.
A fixa��o do efetivo vale para o per�odo de 2017 a 2019.
Negocia��o e protestos
A categoria dos militares � a que mais tem pressionado o governo de Minas pelo 13º sal�rio e pela volta do pagamento mensal no 5º dia �til. Com isso, desde a gest�o passada eles conseguiram uma escala diferenciada, que incluiu o pagamento do 13º pendente de 2018 antes das demais categorias.
O grupo da seguran�a se reuniu com representantes do Executivo na segunda-feira (7) e marcou um novo encontro para 18 de novembro, no qual esperam uma resposta de Zema sobre as demandas da seguran�a. Uma das quest�es colocadas pelo grupo foi a reposi��o de perdas salariais.
Ajuste e ni�bio
O projeto da fixa��o do efetivo militar foi recebido pelo plen�rio no mesmo dia que os tr�s primeiros textos do ajuste fiscal. Entre os princ�pios apontados na proposta que pede a autoriza��o da Assembleia para Minas aderir ao regime de recupera��o do governo federal, est�o os de sustentabilidade financeira e transpar�ncia nas contas p�blicas.
O projeto traz veda��es, como a proibi��o de fazer saque em contas de dep�sitos judiciais, e autoriza��es, como a de reduzir incentivos tribut�rios que impliquem ren�ncia fiscal e a celebra��o de contratos aditivos com a Uni�o.
Outro projeto de lei permite que o governo fa�a cess�o de direitos cr�ditos da explora��o do ni�bio do estado no valor de R$ 4,5 bilh�es. Segundo o governo, esse valor servir� para pagar o 13º sal�rio dos servidores neste ano e auxiliar� na regularidade dos pagamentos parcelados. H� ainda a proposta de privatiza��o da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).