Marco Aur�lio: nem Lula nem Deltan devem influenciar decis�o sobre 2� inst�ncia

Relator de tr�s a��es que discutem a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, o ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, ao Estad�o/Broadcast que nem o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, nem o coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contr�rio � execu��o antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte n�o s�o "justiceiros" e sim "defensores da Constitui��o" e estimou que ser�o necess�rias pelo menos tr�s sess�es plen�rias para concluir a discuss�o do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Opera��o Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e condenado no caso do triplex do Guaruj�.

A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala "alinhada" � Lava Jato, quanto a mais cr�tica � atua��o de procuradores, � a de que a atual posi��o da Corte - que permite a execu��o antecipada de pena - seja revista. A d�vida � se o Supremo vai permitir a pris�o apenas ap�s se esgotarem todos os recursos, o chamado "tr�nsito em julgado", ou depois de uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que funciona como uma esp�cie de terceira inst�ncia.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do m�rito de tr�s a��es que tratam do tema. As a��es foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriota (antigo Partido Ecol�gico Nacional) - todas s�o de relatoria de Marco Aur�lio.

"J� tardava a designa��o da data. Esses temas que a sociedade reclama defini��o n�o podem ficar para as calendas gregas. J� passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tiv�ssemos resolvido naquela �poca, n�o haveria tanta celeuma", disse � reportagem Marco Aur�lio Mello.

O ministro liberou as a��es para julgamento em dezembro de 2017, mas cabe ao presidente do STF definir a data dos casos analisados pelos 11 integrantes da Corte nas sess�es plen�rias. Durante a sua conturbada presid�ncia, C�rmen L�cia foi pressionada por colegas para colocar o tema em an�lise pelo plen�rio, mas n�o o fez. Nos �ltimos meses, Toffoli (que sucedeu � ministra C�rmen L�cia no comando do tribunal) tamb�m passou a ser cobrado por colegas.

"Ningu�m tem o direito de manobrar a pauta, nem o presidente (do STF). O presidente � um coordenador dos trabalhos, igual �queles que est�o na bancada", criticou Marco Aur�lio.

Na avalia��o do ministro, nem a situa��o do ex-presidente Lula, nem o coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, devem influenciar o resultado do novo julgamento. "Aquela cadeira do Supremo d� liberdade para o ministro atuar com desassombro, sem press�o da opini�o p�blica."

"Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito positivo, a Constitui��o Federal, n�o � de car�ter negativo. N�o somos justiceiros, somos defensores da Constitui��o da Rep�blica", afirmou.

Em quatro ocasi�es recentes, o Supremo j� entendeu que � poss�vel a pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, mas ainda estava pendente de an�lise o julgamento do m�rito dessas tr�s a��es. Para o relator, a nova discuss�o sobre o tema vai garantir seguran�a jur�dica.

"A sociedade n�o pode viver aos sobressaltos. O colegiado � um �rg�o democr�tico, vence a maioria", disse.

"Processo pra mim n�o tem capa, tem exclusivamente conte�do. � um tema para decidir se a Constitui��o vale ou n�o. Paga-se um pre�o para se viver em um Estado de direito - � m�dico e est� ao alcance de todos: o respeito � lei das leis, ao arcabou�o normativo."

'Autofagia'

Diante da demora para que o caso fosse apreciado pelo plen�rio, Marco Aur�lio deu uma liminar em 19 dezembro de 2018, que derrubava a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia - e abria caminho para a soltura de Lula. A decis�o foi cassada por Toffoli no mesmo dia, cerca de cinco horas depois.

"O presidente, numa vis�o totalit�ria, suspendeu (a minha liminar), adentrando a autofagia as liminares. Perdeu o Supremo, o desgaste foi para o Supremo", comentou Marco Aur�lio, que teve outras duas decis�es liminares derrubadas por Toffoli durante o recesso do Judici�rio.

Uma delas determinava que a vota��o para a elei��o da presid�ncia do Senado fosse aberta, e n�o secreta, sob a alega��o de que o princ�pio da publicidade - com os votos de cada senador sendo p�blicos - "� a regra".

Em janeiro deste ano, Toffoli derrubou uma decis�o de Marco Aur�lio Mello que, na pr�tica, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decis�o de Toffoli, voltou a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petr�leo para outras empresas sem necessidade de fazer licita��o.