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Estado de Minas

Senado aprova projeto de regras para divis�o de recursos de leil�o do pr�-sal; veja quanto cada cidade mineira deve receber

Texto-base foi aprovado por unanimidade em vota��o na noite desta ter�a-feira


postado em 15/10/2019 22:30 / atualizado em 15/10/2019 22:53

Senado aprovou texto-base por unanimidade(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senado aprovou texto-base por unanimidade (foto: F�bio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil)
Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta ter�a-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divis�o dos recursos do leil�o de petr�leo vindo do pr�-sal da Bacia de Campos. O governo prev� arrecadar R$ 106 bilh�es com a venda da chamada ‘cess�o onerosa’. A proposta segue para san��o do presidente Jair Bolsonaro.

A vota��o foi finalizada por 68 votos favor�veis e nenhum contr�rio. Os senadores tamb�m rejeitaram um destaque, que aumentava a participa��o de estados do Norte e do Nordeste, al�m do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leil�o est� marcado para o dia 6 de novembro.

Os repasses seguir�o um crit�rio misto, com regras do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

A Petrobras receber� cerca de R$ 33 bilh�es pagos como revis�o do contrato de explora��o da �rea.

Os estados e o Distrito Federal ficar� com cerca de R$ 11 bilh�es (15%). Al�m desse valor, o Rio de Janeiro receber� adicional de R$ 2 bilh�es (3%), por ser onde est�o localizadas as jazidas de petr�leo. Munic�pios tamb�m receber�o R$ 11 bilh�es (15%). A Uni�o vai ficar com R$ 49 bilh�es (67%).

O texto tamb�m define que os estados dever�o usar a verba para pagar despesas com d�vidas previdenci�rias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, dever� ser criada uma reserva financeira espec�fica para o pagamento de despesas previdenci�rias.

J� os munic�pios n�o s�o obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. Belo Horizonte dever� receber (em valores estimados) R$ 56.147.845,27 dos recursos do pr�-sal. Veja, na p�gina do senador Carlos Viana (PSD-MG), a previs�o de b�nus que cada munic�pio mineiro deve receber.


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