Gilmar Mendes: 'n�o me parece positivo mandar pol�cia no Congresso'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, durante palestra no Senado, que a realiza��o de busca e apreens�o pela Pol�cia Federal nas depend�ncias do Congresso Nacional gera uma "imagem extremamente negativa sem que haja necessidade". O ministro citou o recente epis�dio de opera��o que envolveu o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e que abriu uma crise institucional entre o Supremo e o Senado. "N�o me parece positivo mandar pol�cia no Congresso", disse o ministro.

A medida foi autorizada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso - com quem Gilmar tem uma rela��o de atritos na Suprema Corte - e contestada pelo Senado no STF. Para Gilmar, a a��o ser� uma oportunidade de discutir de "forma ampla" opera��es de busca e apreens�o como essa, e tamb�m de analisar se o caso era de compet�ncia do Supremo.

O ministro afirmou ainda que o Congresso faz bem em reagir a esse tipo de medida. "Estou falando disso por conta inclusive do epis�dio recente em que o Congresso reagiu, e f�-lo bem", disse.

Recentemente, na a��o proposta pelo Senado, Barroso prestou esclarecimentos e afirmou que h� uma "impressionante quantidade de ind�cios de crimes" na investiga��o contra o l�der do governo no Senado. A busca e apreens�o foi autorizada no contexto da Opera��o Desintegra��o, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milh�es de empreiteiras.

De acordo com Barroso, o exame dos elementos da investiga��o "n�o conferia outra op��o que n�o a decreta��o da busca e apreens�o". "N�o seria republicano nem �tico desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justi�a valem para todos. Esta � uma das conquistas da civiliza��o", escreveu o ministro.

Corre��es

As declara��es de Gilmar foram dadas durante palestra no Senado que tratou da criminaliza��o da pol�tica. O ministro fez cr�ticas ao teor e excessos de v�rias legisla��es que envolvem o combate � corrup��o, como as leis da Improbidade, da Ficha Limpa e da Dela��o Premiada. Para ele, as medidas foram negociadas e aprovadas em momentos de crise.

"Lei de Improbidade foi num momento de debilidade do governo Collor. Da Ficha Limpa, j� disse, tem tantas incongru�ncias que parece que ela foi feita por b�bados", disse Gilmar.

Ao falar sobre excessos nas investiga��es, Gilmar citou ainda a absolvi��o do ex-presidente Michel Temer da acusa��o de obstru��o de Justi�a, em decis�o de ontem. O caso era do encontro do ent�o presidente com o empres�rio Joesley Batista no Pal�cio do Jaburu, que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

"Ainda ontem um juiz de Bras�lia deu absolvi��o sum�ria a Temer, em que ele (o juiz) diz que houve notoriamente manipula��o por parte do Minist�rio P�blico", comentou Gilmar, para quem tamb�m � necess�rio haver uma reflex�o sobre a classifica��o de obstru��o de Justi�a.

Segunda Inst�ncia

O ministro afirmou tamb�m que a Lei da Ficha Limpa, que trata das condi��es de inelegibilidade, "antecipou" o debate sobre pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, uma vez que j� declara ineleg�vel quem � condenado em segundo grau, como foi o caso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso por corrup��o e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, o Supremo inicia o julgamento definitivo das a��es que tratam da pris�o em segunda inst�ncia. Ao falar sobre o tema, Gilmar n�o entrou no m�rito das a��es, apenas observou ser necess�rio que o assunto seja definido para que haja seguran�a jur�dica. Ele lembrou ainda que, na tarde de hoje, o Supremo deve se limitar a ouvir as sustenta��es orais, com votos previstos para semana que vem.