Representante do MPF no evento, Fonseca sustentou que a �tica da inten��o "relaciona-se com princ�pios que, no cotidiano, pouco se traduzem em a��es", enquanto a �tica de resultados "estabelece crit�rios para se alcan�ar resultados efetivos no combate � corrup��o estatal e para fomentar boas pr�ticas no setor p�blico".
O subprocurador-geral participou do 1.º F�rum de Compliance do Legislativo na quinta-feira, 17, promovido pela Secretaria de Transpar�ncia da C�mara dos Deputados.
Segundo informa��es divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria-Geral, o evento teve como prop�sito discutir "boas pr�ticas de �tica e integridade nos �rg�os de Justi�a e da Administra��o P�blica".
Para o Minist�rio P�blico Federal, "� preciso fomentar, de forma cont�nua, medidas de preven��o e combate � corrup��o a fim de possibilitar que o Estado cumpra seu papel de forma eficiente".
Compliance, segundo explicou Fonseca, "� um conjunto de normas organizacionais, que incluem ferramentas e condutas voltadas a fazer o que � certo".
Por�m, fazer o que � certo nem sempre � uma coisa �bvia, pontuou o subprocurador.
"Muitas vezes surgem d�vidas, em especial na realiza��o de pol�ticas p�blicas. Por isso, � preciso considerar tamb�m os atributos da pessoa humana, como a honestidade e o papel que cada um exerce, para que seja poss�vel entender a riqueza da integridade", anotou.
Para V�nia L�cia Vieira, procuradora-chefe da Escola Nacional de Administra��o P�blica (ENAP), a solu��o para o problema da corrup��o "passa por impor deveres de compliance na administra��o p�blica".
Ela avalia que tal medida "deve seguir os moldes do que � aplicado a empresas privadas, que s�o obrigadas a n�o somente implementar determinadas medidas de integridade, mas tamb�m periodicamente prestar contas a �rg�os reguladores".
"Precisamos refletir sobre a adequa��o e o �xito das regras que adotamos e a nossa capacidade de seguirmos avan�ando no sentido da probidade no setor p�blico", apontou.
Ainda segundo as informa��es divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da PGR, Mariana Cruz Montenegro, subcorregedora de Planejamento Correicional substituta da Advocacia Geral da Uni�o, enalteceu o exemplo como principal meio para uma mudan�a na cultura organizacional, com foco na atua��o correta do agente p�blico.
Montenegro complementou com outras medidas e boas pr�ticas no combate ao que classificou como "ambiente de corrup��o sist�mica" - entre elas, investimento em educa��o, ativa��o de canais para participa��o comunit�ria na tomada de decis�es e o controle social.
"Somente mediante a implementa��o dessas medidas, a mudan�a efetiva poder� ocorrer", considera a subcorregedora de Planejamento Correicional substituta da AGU.
Exemplos de Compliance
O subprocurador Ant�nio Fonseca citou ainda tr�s exemplos de compliance que poderiam ser aplicados no setor p�blico brasileiro.
O primeiro, segundo ele, diz respeito ao grupo de estados contra a corrup��o, no �mbito da Uni�o Europeia (UE), que imprime esfor�os supraestatais no combate a il�citos deste tipo nos pa�ses membros.
Fonseca destacou tamb�m o conjunto de princ�pios seguidos por pa�ses parlamentaristas desde 1997 que resultou, por exemplo, na ren�ncia do ministro do Meio Ambiente franc�s em 2018, ap�s descoberta de jantares sofisticados pagos com dinheiro p�blico.
Ele assinalou, ainda, a recomenda��o do Conselho da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) sobre integridade p�blica, que prev� "o alinhamento consistente e ades�o de valores, princ�pios e normas �ticas comuns para sustentar e priorizar o interesse p�blico sobre os interesses privados no �mbito da administra��o p�blica".