Tribunal da Lava Jato converte pena de mulher de Cunha em servi�os comunit�rios

O Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o decidiu, nesta quinta, 17, que Cl�udia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), poder� cumprir sua pena de 2 anos e 6 meses na Opera��o Lava Jato na forma de servi�os comunit�rios. Ela havia sido absolvida pelo crime de lavagem de dinheiro, e condenada por evas�o de divisas. Caber� � Vara de Execu��es Penais decidir como ser� o cumprimento dos servi�os comunit�rios.

A decis�o exime Claudia Cruz de usar tornozeleira eletr�nica. Ela tamb�m n�o precisa ficar em recolhimento domiciliar. Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini 'o Tribunal apenas seguiu aquilo que � previsto em lei, garantindo a Claudia o direito a uma pena menos severa quando a san��o eh menor que quatro anos'.

Ela havia sido absolvida pelo juiz federal S�rgio Moro, em julgamento de primeira inst�ncia. Em sess�o da 8� Turma do TRF-4, no entanto, a Corte a condenou. Ela era acusada por supostos gastos oriundos de propinas ao parlamentar.

Os desembargadores consideraram n�o haver demonstra��o inequ�voca de que os valores constantes na conta banc�ria denominada Kopek, aberta no dia 20 de janeiro de 2008 no Banco Julius B�r, antigo Merryl Lynch Bank, em Genebra, na Su��a s�o frutos de il�citos perpetrados anteriormente e, por isso determinaram a libera��o do confisco do montante.

Inicialmente, a Corte havia imposto a ela regime inicial aberto, substitu�da por restritivas de direitos. Em julgamento de embargos, o TRF decidiu conceder, de of�cio, habeas � mulher do emedebista.

A Procuradoria da Rep�blica apontou na den�ncia contra Cl�udia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Su��a lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cart�o de cr�dito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Esta a��o teve origem em contrato de aquisi��o pela Petrobr�s dos direitos de participa��o na explora��o de campo de petr�leo na Rep�blica do Benin, pa�s africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl - CBH. O neg�cio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milh�o de fran�os su��os, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milh�o.

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada � conta secreta na Su��a denominada de Kopek, de titularizada por Cl�udia.

Nesta mesma investiga��o, mas em outra a��o penal, Cunha tamb�m j� foi sentenciado. Os desembargadores do TRF 4, por 2 votos a 1, diminu�ram a condena��o proferida por Moro ao ex-presidente da C�mara e a fixaram em 14 anos e 6 meses.