'Quem defende o direito � vida das v�timas?', questiona advogado-geral da Uni�o

O advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, defendeu nesta quarta-feira, 23, a pris�o em segunda inst�ncia, pilar da Opera��o Lava Jato que levou � cadeia, inclusive, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na a��o penal do caso triplex do Guaruj�.

"Precisamos sair de um estado de injusti�a e construir um estado de justi�a", disse Mendon�a, em sua sustenta��o oral na retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de tr�s a��es que p�em em xeque a execu��o de pena de condenados em segundo grau judicial.

O chefe da AGU do Governo Bolsonaro defende que "� compat�vel com a Constitui��o Federal iniciar a execu��o penal ap�s condena��o em segunda inst�ncia".

O pronunciamento do advogado-geral se deu no �mbito de tr�s a��es (ADCs n� 43, 44 e 54) movidas para que o Supremo reconhe�a a constitucionalidade de dispositivo legal - artigo 283 do C�digo de Processo Penal - que condiciona o in�cio do cumprimento da pena de pris�o ao tr�nsito em julgado da senten�a penal condenat�ria.

Para o advogado-geral, "a pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia compatibiliza o direito individual do autor de um crime ao devido processo legal com o direito das v�timas de que justi�a seja feita".

"O meu direito individual n�o � mais importante do que o do outro. Eu, como cidad�o, tenho que respeitar o direito individual do outro. Precisamos pensar no direito individual das v�timas", pregou Mendon�a.

O ministro da AGU foi enf�tico. "Quem defende o direito de ir e vir das v�timas? O direito � vida das v�timas? O direito de sair do trabalho e ir com seguran�a para casa? Saber que seu filho foi com seguran�a para a escola?"

Ele foi mais contundente, ainda. "Quem defende as vi�vas, os �rf�os de uma viol�ncia praticada por outros que t�m seus direitos individuais, mas n�o respeitaram os dos outros?"

O advogado-geral ressaltou que "n�o viola o princ�pio da presun��o da inoc�ncia uma pris�o determinada por tribunal competente e efetuada ap�s o devido processo legal, no qual foi respeitado o direito � ampla defesa".

"Se o Estado n�o protege o cidad�o de forma suficiente, torna-se c�mplice da sua vulnera��o", alerta.