Procurador pede anula��o de condena��o de Lula no caso do s�tio em Atibaia

O procurador da Rep�blica da 4� Regi�o Maur�cio Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) que anule a condena��o a 12 anos e 1 m�s do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na a��o penal que envolve o s�tio de Atibaia (SP). Em parecer apresentado na noite desta quarta-feira, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que o mesmo volte � fase de alega��es finais.

O parecer � embasado na decis�o recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condena��o da Opera��o Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em a��es penais. "N�o h� diferen�a substancial entre o rito observado neste processo quanto � ordem de apresenta��o das alega��es finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo � Constitui��o em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plen�rio e com indica��o de formula��o de tese", escreveu.

"Embora soe estranho que a fixa��o de uma regra processual, por interpreta��o jurisprudencial, n�o acompanhe a l�gica atinente � novas leis processuais, que n�o retroagem para beneficiar o r�u, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal", disse Gerum.