O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta feita ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para alterar o C�digo Penal e impedir a prescri��o de casos quando o r�u recorre inst�ncias superiores chegando ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao STF.
Segundo Maia, j� h� na C�mara tr�s ou quatro projetos que tratam sobre o mesmo tema, os quais podem ser levados � vota��o. "Vamos dar prosseguimento ao processo e tentar construir maioria para aprovar. Vamos avaliar na Comiss�o de Constitui��o, Cidadania e Justi�a (CCJ)", disse Maia.
"Acho que � uma ideia importante que veio do presidente Toffoli e de outros ministros para que possa se dar clareza que a inten��o do legislador e do Supremo n�o � colaborar com a posterga��o de um julgamento contra A, B ou C � apenas garantir o direito � Constitui��o e acho que esse projeto vai nessa linha", afirmou.
Na imin�ncia de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a atual jurisprud�ncia da Corte e derrubar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, Toffoli, encaminhou a proposta ao Congresso nesta segunda-feira
O objetivo da proposta do ministro � de interromper o prazo de prescri��o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores. Dessa forma, o prazo da prescri��o seria suspenso (ou seja, pararia de contar) na segunda inst�ncia, mesmo que r�us investigados, que j� foram condenados, entrem com recursos em inst�ncias superiores para reverter a decis�o da Justi�a.