Para c�pula da PGR, fala de Eduardo est� protegida pela imunidade parlamentar

A c�pula da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) avalia que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo "AI-5" � uma opini�o que est� protegida pela imunidade parlamentar, segundo o Estado/Broadcast Pol�tico apurou. A pol�mica declara��o reacendeu dentro da PGR, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores o debate sobre a extens�o da imunidade parlamentar e a possibilidade de o parlamentar responder na Justi�a pelo seu posicionamento.

Segundo a Constitui��o, os congressistas s�o "inviol�veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini�es, palavras e votos". Isso n�o significa, por�m, que tudo � permitido pela Justi�a. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou den�ncia contra o ent�o deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da C�mara, que a petista Maria do Ros�rio (RS) n�o "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "n�o faz seu tipo".

A avalia��o do colegiado na �poca foi a de que as declara��es n�o guardam rela��o com a fun��o de deputado, n�o devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A a��o foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Pal�cio do Planalto, j� que o presidente n�o pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Dois integrantes da c�pula da PGR ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast Pol�tico avaliam que a declara��o de Eduardo Bolsonaro est� protegida pela imunidade parlamentar. Um deles define o posicionamento do filho do presidente da Rep�blica como "simples opini�o". Um outro membro da c�pula da PGR diz que acionar, hoje, a Justi�a contra Eduardo Bolsonaro equivale a reprimir quem falava contra o AI-5 nos anos de chumbo. "Quem fala o que quer, ouve o que n�o quer. Essa � a regra da liberdade", afirmou.

Dentro do STF, no entanto, um ministro acredita que a fala representa um ataque � democracia, representa uma amea�a ao Estado de Direito e pode ser enquadrada at� na lei de seguran�a nacional. Sancionada em 1983, em plena ditadura militar, a lei prev� deten��o de um a quatro anos para quem fazer, em p�blico, propaganda de "processos violentos ou ilegais para altera��o da ordem pol�tica ou social".

Em entrevista ao Estado/Broadcast Pol�tico, o ministro Marco Aur�lio Mello considerou o coment�rio de Eduardo Bolsonaro uma "impropriedade". "Est�o solapando a democracia. E � geral. Exemplo: o inqu�rito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aur�lio � reportagem, ao criticar o inqu�rito sigiloso instaurado pelo pr�prio STF para apurar amea�as, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Um outro integrante do Supremo, que tamb�m pediu para n�o ser identificado, concorda com a posi��o da c�pula PGR de que as falas est�o protegidas pela liberdade de express�o e a imunidade parlamentar. Para esse integrante, muitas pessoas defendem o regime militar, e "n�o h� como enquadrar ideias".

Precedentes

A extens�o da imunidade parlamentar � um tema recorrente em julgamentos no STF. Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu den�ncia contra o ent�o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por inj�ria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem il�cita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua express�o mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implica��es criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber na ocasi�o.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tamb�m atua, Rosa ainda n�o se manifestou sobre a controversa declara��o de Eduardo Bolsonaro. Para um ministro do TSE, Eduardo n�o infringiu nem ofendeu ningu�m e nenhuma institui��o, e sim "falou bobagem".

J� um ministro do Superior Tribunal e Justi�a (STJ) respondeu ao questionamento da reportagem com outra pergunta: "A quest�o �: pode um parlamentar usar a imunidade parlamentar, atributo da democracia, para defender a ditadura?"