Promotores 'linha dura' dizem que fim da pris�o em 2� inst�ncia consagrar� 'caos'

A poucos dias da retomada do julgamento da pris�o em 2� inst�ncia, marcada para esta quinta-feira, 7, no Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF), os promotores "linha dura" voltam � carga e afirmam que o fim da medida, em vigor desde 2016, vai "consagrar o caos e a impunidade". "A poss�vel mudan�a de entendimento do STF sobre a pris�o ap�s condena��o em 2.� inst�ncia implicar� a soltura de milhares de condenados, seja por corrup��o, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homic�dio."

Na avalia��o do MP Pr�-Sociedade, entidade que abriga promotores e procuradores conservadores, o fim de pris�o em 2� inst�ncia "se baseia na interpreta��o equivocada de que o princ�pio da n�o culpabilidade seria uma pretensa presun��o absoluta de inoc�ncia".

"Consagrar� o caos e a impunidade, com preju�zos grav�ssimos � seguran�a p�blica", sustenta MP Pr�-Sociedade em documento divulgado ap�s assembleia da entidade, em Florian�polis, de 31 de outubro a 2 de novembro.

O placar no STF est� 4 a 3 para manuten��o da jurisprud�ncia que a pr�pria Corte consolidou em 2016 - condenados em segundo grau judicial j� podem ir para a pris�o. A pris�o em 2� inst�ncia � art�fice da Opera��o Lava Jato. Condenados por corrup��o, lavagem de dinheiro e associa��o criminosa foram presos com base nesse entendimento. Ainda restam quatro votos no julgamento do Supremo, inclusive o do presidente do STF, Dias Toffoli.

S�o 15 enunciados no documento dos promotores linha dura. O enunciado 3 aborda a Lei do Abuso de Autoridade, que intimida promotores, ju�zes e delegados de pol�cia.

"A 'Lei do Bandido Feliz', denominada eufemisticamente de Lei do Abuso de Autoridade, destr�i a possibilidade de prote��o efetiva da sociedade e atinge somente os policiais, promotores/procuradores e ju�zes que lutam contra a impunidade."

Segundo a entidade, o artigo 478 do atual C�digo de Processo Penal "� inconstitucional por cercear o direito de defesa da sociedade e das v�timas, enquanto garante liberdade total � defesa do criminoso".

O grupo aborda, ainda, no enunciado 5, outro ponto que os desconforta. "A aprova��o do novo projeto de C�digo de Processo Penal, nos moldes em que est� o relat�rio, violar� a defesa das v�timas e da sociedade no Tribunal do J�ri e aumentar� a impunidade, criando uma verdadeira "Lei do Assassino Solto"."

"Os direitos do criminoso n�o se podem sobrepor � seguran�a p�blica, assim entendida como direito difuso fundamental de toda a sociedade", afirma o documento.

Os promotores abordam, ainda, outras quest�es, como cotas no funcionalismo, e sugerem. "O Minist�rio P�blico deve combater a cria��o de cotas em raz�o do sexo no servi�o p�blico, por viola��o ao princ�pio constitucional da igualdade."

Falam, tamb�m, de meio ambiente e de liberdade de express�o. "A verdadeira prote��o do meio ambiente n�o � ideol�gica e n�o deve ser usada para limitar as liberdades individuais do ser humano, nem para a aboli��o gradativa das Soberanias nacionais (Enunciado 13)."

"Liberdade de Express�o � cl�usula p�trea da Constitui��o. O texto original da Constitui��o n�o imp�e restri��es aos membros do Minist�rio P�blico e da Magistratura, raz�o pela qual n�o podem ser impostas por nenhuma norma (Enunciado 14)."

Por fim, o Enunciado 15. "O artigo 5.�, XVI, da Constitui��o Federal, garante o direito de reuni�o e de manifesta��o p�blica. N�o h� diferen�a entre manifestantes nas ruas com placas e palavras de ordem e manifestantes nas redes sociais com posts e memes. A censura nas redes destina-se apenas a suprimir a liberdade de express�o e manter a espiral do sil�ncio."